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Rogéria Fagundes Dotti
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Artigo 354
I. Regra da indivisibilidade
No sistema processual brasileiro, a confissão deve ser analisada como um todo,
não comportando em regra qualquer divisão. O magistrado não poderá considerar
como verdadeiro um ponto ali constante, desconsiderando o restante. A
única exceção diz respeito aos fatos novos, os quais não foram invocados como
fundamento jurídico pelo autor da ação. Em relação a eles, a confissão comporta
cisão.
II. Exceção: fatos novos
Tais fatos novos são justamente aqueles que jamais foram invocados pelo autor
como fundamento de sua pretensão, mas que estão sendo abordados na confissão
do réu como base para a defesa. Trata-se da defesa indireta de mérito,
podendo ser citados como exemplo: a exceção de contrato não cumprido, a
compensação e a novação.
JULGADOS
Confissão de litisconsorte
“[...] Cada litisconsorte, para obter os resultados processuais que pretende,
deve exercer suas atividades autonomamente, independentemente da atividade
de seu companheiro de litígio. Em contrapartida, os interesses eventualmente
opostos ou conflitantes do outro litisconsorte não contaminarão a sua atividade
processual. Isto ocorre no plano jurídico – no plano fático, o prejuízo ou o benefício
pode ocorrer. Por exemplo: se um litisconsorte confessa, tal confissão não
se eende aos outros litisconsortes, os quais continuarão litigando sem que o juiz
possa considerá-los também em situação de confissão. Todavia, por ocasião da
sentença, e em virtude do princípio do livre convencimento do juiz, poderá ele
levar em consideração, na análise da matéria, a confissão do litisconsorte como
elemento de prova, podendo advir daí um prejuízo de fato. [...]”
(STJ – REsp 1.091.710 – Proc. 2008/0211983-2 – PR – Corte Especial – Rel. Min.
Luiz Fux – Julg. 17/11/2010 – DJE 25/03/2011.)
Efeitos da revelia – listisconsórcio
“Revelia de um dos réus - Confissão ficta não configurada - Dispensa, contudo,
de intimação dos atos processuais - Recurso parcialmente provido.”
(TJPR – Ag Instr. 0082210-8 – Ac. 17790 – Curitiba – Primeira Câmara Cível – Rel.
Des. Antônio Prado Filho – DJPR 08/05/2000)
Regra da indivisibilidade
“Incabível, no caso, a aplicação do art. 354 do CPC, pois na execução houve o
saque do valor incontroverso (principal e parte dos juros), remanescendo a discussão
em relação à aplicação do percentual dos juros, ou seja, a incidência de
outra parte dos juros. [...]”
(TRF 4ª R.; AC 0023291-42.2008.404.7100; RS; Quarta Turma; Rel. Juiz Fed. Jorge
Antonio Maurique; Julg. 29/09/2010; DEJF 07/10/2010; Pág. 436)