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Ricardo Alexandre da Silva
1896
Artigo 1.116
provido”.
(TJPR – 11ª CC – AC n.1000440-5 – Rel. Des. Augusto Lopes Cortes – j. em
03/04/2013)
Art. 1.117. Também serão alienados em leilão, procedendo-se
como nos artigos antecedentes:
I – o imóvel que, na partilha, não couber no quinhão de um só
herdeiro ou não admitir divisão cômoda, salvo se adjudicado a
um ou mais herdeiros acordes;
II – a coisa comum indivisível ou que, pela divisão, se tornar imprópria
ao seu destino, verificada previamente a existência de
desacordo quanto à adjudicação a um dos condôminos;
III – os bens móveis e imóveis de órfãos nos casos em que a lei
o permite e mediante autorização do juiz.
AUTOR
Ricardo Alexandre da Silva
I. Alienação incidental do imóvel na partilha
A alienação ora examinada é um procedimento incidental ao processo de inventário,
nisso diferindo dos processos de alienação autônomos disciplinados no
código (CPC, art. 1.112, incs. III a V). Quando, na partilha, o bem não couber na
meação do cônjuge sobrevivente, ou no quinhão de um só herdeiro, sendo inviável
sua cômoda divisão, deverá ser alienado, distribuindo-se o produto obtido
(CC, art. 2.019, caput). A alienação incidente não ocorrerá se houver acordo para
a adjudicação do imóvel a todos os herdeiros (CC, art. 2.019, caput) ou se um
ou mais deles ou o cônjuge sobrevivente adjudicar o bem, depositando a diferença
aos demais em dinheiro, após avaliação (CC, art. 2.019, §1º). Se mais de
um herdeiro requerer a adjudicação, proceder-se-á à licitação, adjudicando-se
o bem àquele que oferecer o melhor preço (CC, art. 2.019, §2º).
II. Alienação incidental da coisa comum indivisível
Também aqui se trata de procedimento incidental ao processo de inventário.
A premissa para a aplicação do dispositivo é a oposição, pelos herdeiros, da
adjudicação da coisa indivisível pleiteada por um ou mais deles. Havendo discordância
quanto à adjudicação, impõe-se a alienação do bem. Sendo iguais as
ofertas, será preferido o condômino ao estranho e, entre os condôminos, aquele
que tiver benfeitorias mais valiosas ou, caso não haja benfeitorias, aquele que