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Liliane Maria Busato Batista
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Artigo 415
(HC 82.009/BA, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em
05/06/2007, DJ 29/06/2007, p. 488)
Art. 416. O juiz interrogará a testemunha sobre os fatos articulados,
cabendo, primeiro à parte, que a arrolou, e depois à parte contrária,
formular perguntas tendentes a esclarecer ou completar o depoimento.
§ 1º As partes devem tratar as testemunhas com urbanidade, não
lhes fazendo perguntas ou considerações impertinentes, capciosas
ou vexatórias.
§ 2º As perguntas que o juiz indeferir serão obrigatoriamente transcritas
no termo, se a parte o requerer.
AUTOR
Liliane Maria Busato Batista
I. Princípio da imediação
No momento da audiência de instrução e julgamento compete ao juiz formular às
testemunhas todas as perguntas visando ao esclarecimento da situação fática.
No entanto, é assegurado aos advogados das partes fazerem reperguntas que
objetivem o melhor esclarecimento de um ponto ou de uma controvérsia. Nestes
casos, o advogado deve ter o cuidado de dirigir as perguntas ao magistrado,
que as avaliará, deferindo-as ou não. É vedado, salvo se houver expressa autorização
do magistrado, dirigir reperguntas diretamente às testemunhas, isto em
homenagem ao princípio da imediação.
II. Ordem na oitiva
A fim de resguardar o contraditório o juiz interrogará a testemunha, cabendo,
primeiro à parte que a arrolou, e depois à parte contrária, formular reperguntas
tendentes a esclarecer ou complr o depoimento.
III. Dever de urbanidade
As partes devem ter atitude respeitosa em relação às testemunhas, sendo vedada
qualquer tentativa de criar situações embaraçosas e constrangedoras que
possam, de alguma forma, intimidar o depoente.
IV. Indeferimento
Quando do depoimento, se o magistrado indeferir alguma repergunta formulada
às testemunhas, havendo relevância ao deslinde da questão, o advogado deve
tomar o cuidado de requer que seu teor fique consignado no termo da audiên-