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Sandro Gilbert Martins
1835
Artigo 1.047
tem-se que “o objetivo da notificação, de que trata o art. 1.501 do Código Civil,
é levar ao conhecimento do credor hipotecário o fato de que o bem gravado foi
penhorado e será levado à praça de modo que este possa vir a juízo em defesa
de seus direitos, adotando as providências que entender mais convenientes, dependendo
do caso concreto. Realizada a intimação do credor hipotecário, nos
moldes da legislação de regência (artigos 619 e 698 do Código de Processo
Civil), a arrematação extingue a hipoteca, operando-se a sub-rogação do direito
real no preço e transferindo-se o bem ao adquirente livre e desembaraçado de
tais ônus por força do efeito purgativo do gravame. Extinta a hipoteca pela arrematação,
eventual saldo remanescente em favor do credor hipotecário poderá
ser buscado contra o devedor originário, que responderá pessoalmente pelo
restante do débito (art. 1.430 do Código Civil)”
(STJ – 3ª T. – REsp 1.201.108/DF – Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva – j. em
17/05/2012).
“Processual Civil. Processo de execução por quantia certa contra devedor solvente.
Embargos de Terceiros. Penhora de imóvel gravado com hipoteca pelo
credor quirografário. Ausência de intimação do credor hipotecário. Prazo para
oposição dos embargos de terceiro. Arts. 1047 e 1048 do CPC. Preclusão. Ineficácia
da alienação judicial de imóvel hipotecado sem intimação do credor hipotecário.
Direito de SEQÜELA. Persistência do gravame hipotecário que persegue
a coisa dada em garantia com quem quer que esteja, enquanto não cumprida
a obrigação assegurada pela sujeição do imóvel ao vínculo real. - Mesmo não
tendo o credor hipotecário sido intimado da penhora e da realização da praça,
o prazo para oposição dos embargos de terceiro é de até cinco dias depois
da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da
respectiva carta. - Devem ser conjugados o art. 1047, II e o art. 1048, ambos do
CPC, porque os embargos de terceiro, na qualidade de credor com garantia real,
se destinam a “obstar a alienação judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese”,
e se essa alienação está perfeita e acabada com a assinatura do auto de
arrematação, o credor com garantia real não pode mais se insurgir contra a imissão
de posse do arrematante, porque tem o direito de seqüela, permanecendo
a coisa gravada com hipoteca. A arrematação que extingue a hipoteca é aquela
promovida pelo credor hipotecário; bem como na hipótese de sua anuência, ou
pela inércia no exercício de prelação, quando intimado da realização da praça
ou leilão. - Pelo fato da coisa dada em garantia estar sujeita por vínculo real,
para o cumprimento da obrigação (art. 755, CC), e do credor hipotecário não
exercer parcela do direito de propriedade, com animus domini, nem detenção
fática sobre ela, não se justifica que, precluso o prazo previsto no art. 1048 do
CPC, seja-lhe autorizado o manejo da ação de embargos de terceiro para obstar
a imissão de posse do arrematante. Recurso Especial conhecido e provido”.
(STJ – 3ª T. – REsp 303.325/SP – Rel. Min. Nancy Andrighi – j. em 26/10/2004).
“EMBARGOS DE TERCEIRO - DESCONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA - POSSIBI-
LIDADE - SÚMULA 308 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - APLICAÇÃO
- SUCUMBÊNCIA - INVERSÃO DO ÔNUS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
PARA DECLARAR NULA A HIPOTECA GRAVADA E LIBERAR O BEM DA PENHO-
RA EFETUADA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO”