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Ricardo Alexandre da Silva
1895
Artigo 1.116
sitar-se-á o preço, ficando nele sub-rogados os ônus ou responsabilidades
a que estiverem sujeitos os bens.
Parágrafo único. Não sendo caso de se levantar o depósito antes
de 30 (trinta) dias, inclusive na ação ou na execução, o juiz
determinará a aplicação do produto da alienação ou do depósito,
em obrigações ou títulos da dívida pública da União ou dos
Estados.
AUTOR
Ricardo Alexandre da Silva
I. Alienação do bem e sub-rogação real
Com a venda do bem os ônus e responsabilidades que sobre ele incidiam recairão,
descontados os custos com a alienação, sobre o valor depositado. Trata-se
da sub-rogação real, que se consuma na venda e se caracteriza pela substituição
do bem onerado pelo produto da alienação, sobre o qual incidirão os ônus
que gravavam o bem vendido. Assim, exemplificativamente, caso seja alienado
bem penhorado, a constrição se transfere dele para o produto da venda. O mesmo
ocorrerá em relação a quaisquer ônus que incidiam sobre o bem.
II. Abertura de conta judicial
O parágrafo único determina que o juiz aplique o produto da venda em obrigações
ou títulos da dívida pública da União ou dos Estados, sempre que a
situação concreta não permitir o levantamento do valor depositado em até trinta
dias. Note-se que as alienações incidentais de que tratam os arts. 1.113 a 1.119
do CPC não encerram o processo. Para evitar a perda de valor do produto da
venda, em razão da inflação, o código recomendava sua aplicação em títulos e
obrigações da União e dos Estados. Apesar da determinação legal contida na
parte final do parágrafo único, uma vez realizada a alienação e descontadas as
despesas, caberá ao juiz determinar a abertura de conta judicial para o depósito
do dinheiro obtido, a fim de que seja corrigido pelos índices oficiais e esteja
protegido da inflação.
JULGADOS
Depósito judicial do valor da alienação
“APELAÇÃO CÍVEL. Alvará judicial. Procedimento de jurisdição voluntária. Alienação
bens do espólio antes de iniciado o processo de inventário. Alvará para
alienação de veículos automotores. Concessão. [...] Bem que se deteriora com
o passar dos anos. Valor da alienação deve ser depositado judicialmente. Apelo