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Rafael Knorr Lippmann
1777
Artigo 1.000
(STJ – Terceira Turma – REsp 63247/RJ – Rel. Min. Eduardo Ribeiro – DJU em
28/08/2000)
Art. 1.001. Aquele que se julgar preterido poderá demandar a
sua admissão no inventário, requerendo-o antes da partilha.
Ouvidas as partes no prazo de 10 (dez) dias, o juiz decidirá. Se
não acolher o pedido, remeterá o requerente para os meios ordinários,
mandando reservar, em poder do inventariante, o quinhão
do herdeiro excluído, até que se decida o litígio.
AUTOR
Rafael Knorr Lippmann
I. Inclusão de herdeiro preterido
Enquanto o art. 1.000, acima, traz a possibilidade de questionar a inclusão no
inventário de quem não é herdeiro, o art. 1.001 contempla a hipótese oposta,
permitindo àquele que, embora herdeiro, não tenha sido inserido na demanda
como tal. O deslinde da controvérsia segue o mesmo raciocínio: prescindindo-
-se de dilação probatória, as partes são intimadas a se manifestar no prazo de
10 (dez) dias e, após, o juiz decide sobre a qualidade de herdeiro. Caso contrário,
configurando a controvérsia questão de alta indagação (CPC, art. 984),
deverá ser decidida em ação própria, reservando-se o quinhão correspondente
ao herdeiro excluído.
II. Natureza da pretensão de reserva de quinhão pelo herdeiro excluído
De acordo com a jurisprudência do STJ, abaixo transcrita, o pedido de reserva
de quinhão no inventário tem natureza de medida cautelar e, como tal, seu deferimento
exige a presença do “fumus boni iuris” e do “periculum in mora”.
JULGADOS
Reconhecimento de qualidade de herdeiro em ação autônoma implica automaticamente
na anulação da partilha, se esta já tiver sido levada a efeito
“[...] Julgados procedentes os pedidos formulados em sede de ação de investigação
de paternidade cumulada com petição de herança, disso resulta lógica
e automática a nulidade da partilha realizada sem a presença e participação do
autor vitorioso [...]”
(STJ – Quarta Turma – REsp 16137/SP – Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira –