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Ricardo Alexandre da Silva
1893
Artigo 1.114
Desnecessidade de leilão
“[...] É possível a alienação judicial do apartamento de casal, independentemente
de leilão, mediante a intermediação de corretor de imóveis, com o intuito de
agilizar a venda, quando os interessados forem capazes e desde que lhes convenha;
logo, não se trata de uma imposição legal, mas uma opção das partes
(exegese do art. 1.113, par. 3º, do CPC) [...]”.
(TJPR – 2ª CC – AC n. 0115596-6 – Rel. Des. Accácio Cambi – j. em 27/03/2002)
Art. 1.114. Os bens serão avaliados por um perito nomeado pelo
juiz quando:
I – não o hajam sido anteriormente;
II – tenham sofrido alteração em seu valor.
AUTOR
Ricardo Alexandre da Silva
I. Avaliação
O juiz deverá determinar a avaliação do bem, nomeando perito, sempre que
não houver prévia avaliação ou os bens a serem alienados tiverem sofrido flagrante
oscilação no seu valor, seja para aumentá-lo, seja para diminuí-lo. Para o
acompanhamento da avaliação as partes poderão indicar assistentes técnicos,
sendo-lhes lícito impugnar o laudo apresentado pelo perito.
II. Aplicação subsidiária das regras de avaliação do processo de execução
Aplicam-se subsidiariamente as regras que disciplinam as avaliações nos processos
executivos. Se os bens forem mercadorias com cotação oficial em bolsa,
será desnecessário nomear perito para a avaliação judicial (CPC, art. 684, inc.
II). Se for alegado o dolo do perito ou o seu erro, em petição fundamentada,
poderá o juiz ordenar a realização de nova avaliação. O mesmo ocorrerá se,
realizada a avaliação, perceber-se majoração ou diminuição no preço (CPC, art.
684, inc. II).
JULGADOS
Avaliação
“[...] Nos moldes dos artigos 1.105 e 1.114, ambos do CPC, nos atos de jurisdição
voluntária para alienação judicial, inarredável é a citação de todos os
interessados e a prévia avaliação dos bens que se pretende alienar, pena de
nulidade do procedimento [...]”.