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Sandro Gilbert Martins
1836
Artigo 1.047
(TJPR – 13ª C.Cível – Ap. Civ. 400.746-9 – Rel.: Des. Lenice Bodstein – j. em
24.04.2013).
Não servem os embargos de terceiro para o reconhecimento da aquisição
da propriedade por usucapião
(TRF4 – 3ª T. – Ap. Civ. 0009153-07.2007.404.7100 – Rel.: Des. Carlos Eduardo
Thompson Flores Lenz – j. em 01/02/2011; TRF4 – 1ª T. – Ap. Civ. 5002795-
81.2011.404.7008 – Rel.: Des. Joel Ilan Paciornik – j. em 12/06/2013; TJPR – 15ª
C.Cível – Ap. Civ. 780.648-8 – Rel.: Des. Jucimar Novochadlo – j. em 15.06.2011;
TJPR – 11ª C.Cível – Ap. Civ. 930.609-0 – Rel.: Des. Vilma Régia Ramos de Rezende
–j. em 30.01.2013 e TJPR – 15ª C.Cível – Ap. Civ. 974.402-9 – Rel.: Des.
Luiz Carlos Gabardo – j. em 06.02.2013).
Art. 1.048. Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo
no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado
a sentença, e, no processo de execução, até 5 (cinco) dias
depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre
antes da assinatura da respectiva carta.
I. Momento para a oposição
AUTOR
Sandro Gilbert Martins
Segundo o previsto neste dispositivo legal, dois são os momentos em que os
embargos de terceiro podem ser opostos: 1º) em sendo o ato decorrente de processo
de conhecimento, os embargos poderão ser opostos a qualquer tempo,
enquanto não transitada em julgado a sentença; 2º) em sendo o ato oriundo de
processo de execução, os embargos poderão ser opostos em até 5 (cinco) dias
após a adjudicação, alienação, arrematação ou remição, mas sempre antes da
assinatura da respectiva carta, inclusive no período de férias/recesso forense.
Em se tratando de ato oriundo de processo cautelar, considerando que este deverá
estar vinculado a outro de conhecimento ou de execução, a mesma regra
é aplicável. Em se tratando de ato decorrente de ação de rito especial, o prazo
de que trata o artigo terá início a partir da data em que for cumprido. Apesar da
perda do direito de ingressar com embargos de terceiro, o direito material da
pessoa atingida poderá ser tutelado por outros meios ordinários.
JULGADOS
A jurisprudência do STJ admite como termo inicial dos Embargos de Terceiro a
data da efetiva turbação ou esbulho, mas exige como requisito para a flexibiliza-