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Paulo Osternack Amaral
654
Artigo 378
AUTOR
Paulo Osternack Amaral
I. A abrangência da regra
Todas as modalidades de escrituração mercantil provam contra o seu autor. A
regra do art. 378 do CPC aplica-se a qualquer litígio em que o comerciante esteja
envolvido. Portanto, os livros comerciais farão prova contrária ao seu autor
mesmo nos conflitos não comerciais ou que a parte adversária não seja comerciante.
II. A eficácia probatória dos livros comerciais
Os livros comerciais fazem prova contra o seu autor, independentemente da regularidade
da escrituração. A regularidade da escrituração somente é necessária
para se fazer prova a favor do comerciante. Contudo, a comprovação decorrente
dos livros em desfavor do comerciante é relativa, admitindo-se a ele prova por
todos os meios eventuais defeitos nos lançamentos.
III. Regramento acerca da escrituração de livros mercantis
O Decreto-Lei nº 486/69 dispõe sobre as regras de escrituração de livros mercantis.
Alguns dispositivos do Decreto-Lei nº 486/69 foram regulamentados pelo
Decreto nº 64.567/69.
JULGADOS
Presunção relativa de veracidade
“[...] É dever da empresa recorrente manter a correta escrituração dos seus livros
fiscais, fazendo estes inclusive prova em contrário com presunção relativa
de veracidade. Assim dispõe o artigo 378 do CPC. [...].” (STJ – Segunda Turma
– AgRg no Ag 1116433/MG – Rel. Ministro Mauro Campbell Marques – DJe
23/06/2009)
“[...] A escrituração contábil faz prova contra o comerciante, sendo-lhe lícito,
contudo, demonstrar que os lançamentos não correspondem à verdade dos fatos,
a teor do contido no artigo 378, do Código de Processo Civil. [...].” (extinto
TAPR – Sétima Câmara Cível – ApCiv 149315-6 – Umuarama – Rel. Juiz Miguel
Pessoa – DJPR 27/10/2000)
Art. 379. Os livros comerciais, que preencham os requisitos exigidos
por lei, provam também a favor do seu autor no litígio entre comerciantes.