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Paulo Osternack Amaral
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Artigo 384
O art. 384 do CPC disciplina a eficácia probatória de cópias de documentos particulares
obtidas por meio de reproduções fotográficas. Tal dispositivo é equivalente
ao inciso III do art. 365 do CPC, que diz respeito a cópia de documento
público. Em ambos os casos – cópia do documento particular ou público –, a
sua conformidade com o original será atestada pelo escrivão ou tabelião de
notas (CC, art. 223, caput). As reproduções valem como certidões, sendo indiferente
para esse fim o fato de a via original estar em poder do interessado ou
entranhada nos autos.
II. Dúvida quanto à autenticidade da reprodução
Caso seja impugnada a autenticidade da reprodução, deverá ser exibido o original
(CC, art. 223, caput), de modo a permitir a conferência.
III. A reprodução de título de crédito
A reprodução do documento particular, mesmo se autenticada por tabelião, não
supre a ausência do título de crédito, ou do original, nos casos em que a lei ou
as circunstâncias condicionarem o exercício do direito à sua exibição.
JULGADOS
Presunção de legalidade e veracidade
“[...] A Corte Especial deste Tribunal, analisando a extensão do teor contido
no art. 384, do CPC, combinado com as disposições do art. 21, da Medida
Provisória nº 1542/1997, proclamou que as reproduções fotográficas dos documentos
particulares autenticadas por servidores públicos merecem eficácia, de
vez que seus atos, quando praticados no exercício da função pública, gozam
de presunção de legalidade e veracidade. [...]” (STJ – Corte Especial – EREsp
124.084/SP – Rel. Ministro Vicente Leal – DJ 31/08/1998 – p. 4)
“Documento - Autenticação – Servidor público - Possibilidade. Cópia reprográfica
de documento particular, autenticada por servidor público, merece fé, até
prova em contrário. Embargos recebidos. (STJ – Corte Especial – EREsp 138.101/
SP – Rel. Ministro Garcia Vieira – DJ 06/04/1998 – p. 3)
Art. 385. A cópia de documento particular tem o mesmo valor probante
que o original, cabendo ao escrivão, intimadas as partes, proceder à
conferência e certificar a conformidade entre a cópia e o original.
§ 1º - Quando se tratar de fotografia, esta terá de ser acompanhada
do respectivo negativo.
§ 2º - Se a prova for uma fotografia publicada em jornal, exigir-se-ão
o original e o negativo.