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Rogéria Fagundes Dotti
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Artigo 335
I. Regras de experiência
As regras de experiência constituem as noções que a sociedade em geral detenha
a respeito de assuntos corriqueiros e recorrentes. Por serem do conhecimento
de todos, elas podem ser utilizadas pelo magistrado à falta de normas jurídicas
específicas. Já as regras da experiência técnica referem-se às questões
técnico-científicas que, em virtude dos meios de comunicação ou da grande
recorrência, acabam chegando ao conhecimento da população em geral. Elas
também poderão ser utilizadas, desde que não se trate de questão mais profunda,
cuja análise dependa de exame pericial.
II. A prova pericial é indispensável?
Sim, a prova pericial é indispensável sempre que para a análise da questão
litigiosa houver a necessidade de conhecimento técnico-científico mais aprofundado.
Não se tratando, portanto, de assunto técnico que seja de domínio da
população em geral, haverá a necessidade da designação de perícia. Comportamento
contrário do magistrado implicará em violação à garantia constitucional
do contraditório, o qual abrange o direito da parte de produzir a prova e influenciar
na formação do convencimento judicial.
JULGADOS
Regras de experiência comum: tentativas de penhora pelo sistema Bacen-
Jud
“No caso dos autos, a instância ordinária negou a reiteração da tentativa de
penhora online com fundamento no princípio da razoabilidade, ou seja, a partir
da ponderação entre o esforço a ser empreendido e o improvável sucesso da
diligência, dada a inexistência de elementos concretos que evidenciem o contrário,
considerando-se, ainda, a norma do art. 335 do CPC, segundo o qual, em
falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência
comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda
as regras da experiência técnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial.
Incide, assim, a Súmula nº 7/STJ. Precedentes: AGRG no aresp 183.264/ac, Rel.
Min. Napoleão nunes maia filho, dje 23.11.2012, e AGRG no RESP. 1.254.129/rj,
Rel. Min. Benedito Gonçalves, dje 09.02.2012. 3. Agravo regimental desprovido.”
(STJ – AgRg-REsp 1.301.292 – 2011/0312538-4 – Primeira Turma – Rel. Min. Napoleão
Nunes Maia Filho – DJE 22/05/2013 – Pág. 783)
Regras de experiência comum: falha nos serviços de telecomunicação
“Segundo as máximas da experiência comum, cuja aplicação é legitimada pelos
arts. 5º da Lei nº 9.099/95 e 335 do código de processo civil, os transtornos e
constrangimentos causados ao consumidor pelo injustificado atraso na regularização
dos serviços e o consequente embaraço à realização de ligações e
utilização dos bônus a que fazia jus, por afetarem sua estabilidade psíquica,
ainda que episodicamente, Caracterizam dano moral passível de compensação
pecuniária.[...]”