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Evaristo Aragão Santos
1289 Artigo 668
II. Substituição da penhora e bem de menor liquidez
“tendo o credor anuído com a substituição da penhora, mesmo que por um bem
de que guarda menor liquidez, não poderá o juiz, ex officio, indeferi-la. Ademais,
nos termos do art. 620 do CPC, a execução deverá ser feito pelo modo menos
gravoso para o executado”. (REsp 1377626/RJ, 2ª Turma, Rel. Min. Humberto
Martins, DJ 28/06/2013)
III. Fiança bancária
“A primeira Seção deste Superior Tribunal, no julgamento dos Embargos de Divergência
no Recurso Especial nº 1.077.039/RJ, Rel. Ministro Herman Benjamin,
DJ 12/4/11), firmou posição de que a penhora em dinheiro e a fiança bancária
não possuem o mesmo status, de maneira que a substituição da penhora não
deve ocorrer de forma automática”. Esse precedente, porém, que a substituição
é excepcionalmente aceita, nas hipóteses “em que for cabalmente provada a
necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade ao executado,
previsto no art. 620 do CPC, hipótese não configurada no caso concreto”. (AgRg
no AREsp 326481/SP, 1ª Turma, Rel. Min. Sérgio Kukina, DJ 25/06/2013).
IV. Fiança bancária
ver, também, art. 656.
V. Equilíbrio entre os princípios da máxima efetividade da execução e de
sua menor onerosidade para o devedor
ver art. 656.
Súmula nº 406 do STJ: “A Fazenda Pública pode recursar a substituição de
bem penhorado por precatório”.
Art. 669 - (Revogado pela Lei nº 11.382, de 06.12.2006)
Art. 670 - O juiz autorizará a alienação antecipada dos bens penhorados
quando:
I – sujeitos a deterioração ou depreciação;
II – houver manifesta vantagem;
Parágrafo único. Quando uma das partes requerer a alienação
antecipada dos bens penhorados, o juiz ouvirá sempre a outra