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Graciela I. Marins
1581 Artigo 836
Os embargos à execução são ajuizados pelo executado-devedor na tentativa
de desconstituir o título executivo ou reduzir o montante da execução. Assim, se
exigida a caução caberia ao embargante (executado-devedor) prestá-la. Não ao
exequente. Assim dispensar a caução nos embargos à execução não é interpretação
adequada.
Se o embargante reside fora do Brasil ou se ausenta no curso da demanda, sem
possuir bens imóveis suficientes à garantia das custas e honorários advocatícios
da parte contrária, deverá prestar a caução prevista no art. 835 do CPC. Incide a
regra do art. 835 nos embargos à execução. A exceção do art. 836 do CPC atinge
apenas a execução de título extrajudicial. Isso porque o exequente continua
tendo a vantagem do título executivo, conferindo-lhe situação de prevalência até
sua eventual desconstituição pela procedência dos embargos. Não é o objetivo
da lei facilitar a defesa do executado, diante de um título executivo.
III. Na execução de título judicial
Da mesma forma que não há exigência de caução para a execução de título
extrajudicial, com mais razão não haverá para a execução de título judicial, pois
este já recebeu o crivo judicial. O título judicial (sentença) reveste-se de maior
certeza do que o extrajudicial.
IV. Na ação monitória
A ação monitória é cabível quando houver prova escrita sem eficácia de título
executivo objetivando pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível
ou de determinado bem móvel (art. 1.102a do CPC). Trata-se de processo de
conhecimento.
Por interpretação literal, poderia pensar-se na incidência do art. 835 do CPC.
No entanto, a ação monitória exige prova escrita que, apesar de não revestida
da natureza de título executivo, pode conferir ampla presunção a favor do autor
como, por exemplo, contrato escrito firmado entre as partes, mas sem possuir a
assinatura de duas testemunhas (art. 585, II do CPC) ou ainda o cheque prescrito.
Nessas hipóteses, caberá ao juiz analisar o caso concreto e avaliar a necessidade
ou não da prestação de caução pelo autor. Há entendimento jurisprudencial
(vide abaixo) entendendo pela desnecessidade da prestação da garantida
exigida pelo art. 835 do CPC.
Uma vez julgados improcedentes os embargos à monitória, com sentença transitada
em julgado, constitui-se o título executivo, incidindo a regra do art. 836,
I, do CPC.
V. Na venda a crédito com reserva de domínio
Segundo os arts. 1.070 e 1.071 do CPC, nos contratos de compra e venda a crédito
com reserva de domínio, em caso de mora do comprador, caberá ao credor
dois caminhos: - execução de título extrajudicial ou; - a apreensão e depósito da
coisa vendida.
No primeiro caso, há a incidência do art. 836, I, do CPC, ou seja, não é exigida
a caução prevista no art. 835 do CPC. No segundo também não há a incidência