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Denise Weiss de Paula Machado
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Artigo 191
vido. (STJ - REsp: 818419 SP 2006/0019797-4, Relator: Ministro SIDNEI BENETI,
Data de Julgamento: 09/06/2009, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação:
DJe 18/06/2009)
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL.
REVELIA. INAPLICABILIDADE DO PRAZO EM DOBRO. ART. 191 DO CPC. 1. Não
há incidência do prazo em dobro, previsto no art. 191 do Código de Processo
Civil, na hipótese de réu revel. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.
(STJ - AgRg no REsp: 254612 RS 2012/0237336-1, Relator: Ministro RICARDO
VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 05/03/2013, T3 - TERCEIRA TURMA,
Data de Publicação: DJe 11/03/2013)
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. ART. 191 DO CPC. PRAZO EM
DOBRO. NÃO INCIDÊNCIA. 1. É intempestivo o agravo interposto fora do prazo
de 10 dias previsto no art. 544 do Código de Processo Civil. 2. O Superior Tribunal
de Justiça é firme no sentido de que não se aplica a norma contida no art.
191 do CPC quando, desfeito o litisconsórcio na instância ordinária, somente
um deles recorre da decisão. 3. Agravo regimental não provido.(STJ - AgRg nos
EDcl no AREsp: 233560 PB 2012/0200066-0, Relator: Ministro RICARDO VILLAS
BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 16/05/2013, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de
Publicação: DJe 24/05/2013)
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. LITISCONSORTES COM PRO-
CURADORES DIFERENTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO APRESENTADO EM
CONJUNTO. INAPLICABILIDADE DO PRAZO RECURSAL EM DOBRO. PRECE-
DENTES. AGRAVO IMPROVIDO. I – A jurisprudência desta Corte orienta-se no
sentido de que não se aplica o prazo recursal em dobro, previsto no art. 191
do CPC, quando os litisconsortes, embora representados por procuradores diferentes,
interpõe recurso em conjunto. II - Agravo regimental improvido. (STF
- AI: 801526 SP , Relator: Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Data de Julgamento:
29/11/2011, Segunda Turma, Data de Publicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-
236 DIVULG 13-12-2011 PUBLIC 14-12-2011)
Litisconsórcio e prazo em dobro
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS - DECISÃO
SINGULAR QUE DECRETOU A REVELIA - INOCORRÊNCIA - PRESENÇA DE LIS-
TISCONSORTES PASSIVOS COM PROCURADORES DISTINTOS - APLICAÇÃO
DO ARTIGO 191 DO CPC - PRAZO EM DOBRO - CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA
- REVELIA NÃO CONFIGURADA - RECURSO MONOCRATICAMENTE PROVIDO.
(Relator:Marcelo Gobbo Dalla Dea - Processo: 1053879-3 - Fonte: DJ: 1106 -
Data Publicação: 24/05/2013 - Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível -Data Julgamento:
08/05/2013)
Art. 192. Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente
obrigarão a comparecimento depois de decorridas 24 (vinte