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Sandro Gilbert Martins
1840
Artigo 1.049
(STJ – 3ª T. – REsp 1.033.333/RS – Rel. Min. Massami Uyeda – j. em 19/08/2008).
No mesmo sentido: STJ – 2ª Seção – CC 20.818/MT – Rel. Min. Barros Monteiro
– j. em 22/05/2002; STJ – 2ª Seção – CC 44.223/GO – Rel. Min. Jorge Scartezzini
– j. em 22/06/2005; STJ – 1ª Seção – CC 53.034/GO – Rel. Min. Teori Albino
Zavascki – j. em 14/06/2006; TRF4 – 2ª Seção – CC 2009.04.00.030686-4 – Rel.:
Des. Valdemar Capeletti – j. em 12/11/2009; TJPR – 12ª C.Cível – CC 326.302-5 –
Rel.: Des. Rafael Augusto Cassetari – j. em 06.09.2006 e TJPR – 11ª C.Cível – AI
967.816-2 – Rel.: Des. Fernando Wolff Bodziak – j. em 29.05.2013.
Art. 1.050. O embargante, em petição elaborada com observância
do disposto no art. 282, fará a prova sumária de sua posse
e a qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas.
§ 1º É facultada a prova da posse em audiência preliminar designada
pelo juiz.
§ 2º O possuidor direto pode alegar, com a sua posse, domínio
alheio.
§ 3º A citação será pessoal, se o embargado não tiver procurador
constituído nos autos da ação principal. (Incluído pela Lei
nº 12.125, de 2009)
AUTOR
Sandro Gilbert Martins
I. Petição inicial
Sendo os embargos de terceiro uma ação autônoma e incidental que tramitará
vinculada a um processo principal, exige petição inicial que respeite os requisitos
enumerados no art. 282 e seguintes do CPC, instruída com os documentos
que comprovem a posse, propriedade ou titularidade do bem ou direito afetado
pelo ato judicial atacado, isto é, que comprovem sua qualidade de terceiro, ofertando
desde logo o rol de testemunhas, sob pena de preclusão da produção
desta prova oral. O valor da causa poderá variar entre o valor do bem ou do direito
(real) objeto da constrição, tendo como limite máximo o valor da causa da
qual emanou o ato constritivo. Com a nova redação do art. 1.050, §3º do CPC,
nos embargos de terceiro, a citação far-se-á na pessoa do advogado, por intermédio
da publicação no Diário de Justiça, independentemente de o advogado
ter ou não poderes específicos para receber a citação. Portanto é desnecessária
a citação pessoal, salvo se inexistir nos autos representação por advogado. As-