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Sandro Gilbert Martins
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Artigo 791
zete Gomes – j. em 17/07/2013 – D.E. 24/07/2013).
“AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECU-
TIVIDADE. PROCESSUAL CIVIL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MATÉRIA NÃO
ALEGADA EM SEDE DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. 1. Inexiste previsão legal para
a suspensão da execução quando apresentada exceção de pré-executividade,
até porque não se exige nenhuma garantia como requisito para sua interposição.
2. A alegação da decadência não foi debatida em sede de primeiro grau
de jurisdição. Destarte, não tendo a matéria sido submetida ao crivo do magistrado
singular, inadmissível a impugnação nesta seara, sob pena de supressão
de instância, devendo a exequente, antes, submetê-la à análise do juízo a quo”
(TRF4 – 2ª T. – Ag em AI 5017603-32.2012.404.0000 – Rel.: Luciane Amaral Corrêa
Münch – j. em 13/11/2012 – D.E. 14/11/2012).
“AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EX-
CEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO
TÍTULO EM RAZÃO DO AJUIZAMENTO ANTERIOR DE REVISIONAL - DECISÃO
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXTINÇÃO OU SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
- REFORMA - NECESSIDADE DE SUSPENSÃO ATÉ TRÂNSITO EM JULGADO
SOBRE O QUANTUM DEBEATUR NOS AUTOS DE REVISIONAL DE CONTRATO
- PREJUDICIALIDADE EXTERNA - ART.265, IV, A DO CPC - RECURSO PROVIDO.
A revisional de contrato bancário tem objeto mais abrangente do que a execução
de título extrajudicial, podendo a decisão da primeira gerar modificação significativa
no objeto executado da segunda. E, na pendência de discussão sobre
o quantum devido na revisional, a execução deve permanecer suspensa” (TJPR
– 13ª C.Cível – AI 990.556-2 – Rel.: Des. Luís Carlos Xavier – j. em 15.05.2013).
“APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRAZO - EXCEÇÃO DE PRÉ-
-EXECUTIVIDADE - EFEITOS - INCIDENTE QUE NÃO SUSPENDE A EXECUÇÃO
NEM O PRAZO PARA OS EMBARGOS DO DEVEDOR - INEXISTÊNCIA DE PREVI-
SÃO LEGAL. EMBARGOS OPOSTOS FORA DO PRAZO DO ARTIGO 738 DO CPC
- INTEMPESTIVIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1. “O oferecimento da exceção de
pré-executividade, apesar de destinada à arguição de matérias processuais de
ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade da execução
possa ser verificada de plano, sem necessidade de dilação probatória, não tem,
por si só, o condão de suspender a execução, tampouco o prazo para embargos,
ante a ausência de previsão legal” (TJPR - 15ª C.Cível - AC 772876-7 - Marechal
Cândido Rondon - Rel.: Jurandyr Souza Junior - Unânime - J.08.06.2011). 2.
Recurso conhecido e desprovido” (TJPR – 11ª C.Cível – Ap. Civ. 988.632-6 – Rel.:
Des. Ruy Muggiati – j. em 15.05.2013).
Sobre a suspensão da execução e do prazo dos embargos em caso de
exceção de incompetência
“EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.
EMBARGOS DO DEVEDOR. PRAZO.
Se a exceção de incompetência foi oferecida antes da intimação da penhora, é
razoável o entendimento de que, estando suspensa a execução, não transcorra
o prazo para oferecimento dos embargos. Singularidade da espécie. Inocorrên-