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Liliane Maria Busato Batista
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Artigo 405
nestes casos as pessoas mais próximas são as que tem real conhecimento dos
problemas enfrentados pelas partes.
IV. Suspeição
Nos casos apontados pelo Código de Processo Civil como de suspeição, a
credibilidade do depoimento da testemunha também foi posta em dúvida pelo
legislador.
Em relação ao condenado por crime de falso testemunho não há qualquer dúvida,
pois há nesta situação o trânsito em julgado da sentença condenatória,
como elemento que denota parcialidade.
No entanto, a suspeição daquele que por seus costumes não for digno de fé tem
um caráter absolutamente subjetivo e de difícil comprovação.
Em relação ao inimigo capital da parte ou ao seu amigo íntimo também há suspeição
do testemunho, pois nestes casos o depoimento será absolutamente
tendencioso, seja para beneficiar ou prejudicar uma das partes.
Finalmente, o impedimento decorrente do interesse no litígio pode ser aquele
que deriva de vínculo de amizade, parentesco e também econômico.
V. Informante
Excepcionalmente, o legislador autoriza a oitiva das testemunhas impedidas ou
suspeitas. No entanto, nestes casos, não prestarão compromisso legal de dizer
a verdade e serão ouvidas na condição de informantes. Desta forma, no momento
da valoração da prova competirá ao juiz atribuir o valor que possam merecer.
Há, neste particular, contradição com o artigo 228 do Código Civil Brasileiro que
autoriza a oitiva de incapazes, a fim de provar fatos que só eles conheçam.
Por uma questão de lealdade processual seria conveniente que o advogado ao arrolar
suas testemunhas já indicasse esta qualidade, evitando, deste modo a contradita.
Súmula nº 357 do TST:“Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar
litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador.”
JULGADOS
Testemunhas impedidas ou suspeitas
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TESTEMUNHA IMPEDIDA. ADMISSIBILIDA-
DE. SÚMULA 07/STJ. FRAUDE À EXECUÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA. REDAÇÃO ORI-
GINAL DO ART. 185 DO CTN.
1. Compete às instâncias ordinárias aferir, no caso concreto, a necessidade da
oitiva de testemunhas impedidas ou suspeitas, nos termos do art. 405, § 4º, do
CPC. Inteligência da Súmula 07/STJ. Precedentes: REsp 1.184.973/MG (Rel. Ministro
Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 21.10.2010); AgRg no AgRg no
Ag 149.453/MG (Rel. Ministro Barros Monteiro, Quarta Turma, DJ 01.12.2003); AgRg no
Ag 420.715/MG (Rel. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, Terceira Turma, DJ 19.08.2002).
2. Até a edição da Lei Complr n.º 118/05 (08.06.2005),presumia-se fraudulenta
a alienação realizada por sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública, se