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Sumário<br />

11 Código de Processo Civil<br />

CAPÍTULO I – DA COMPETÊNCIA<br />

Arts. 86 e 87 (Renata Polichuk)<br />

CAPÍTULO II – DA COMPETÊNCIA INTERNACIONAL<br />

Arts. 88 a 90 (Renata Polichuk)<br />

CAPÍTULO III – DA COMPETÊNCIA INTERNA<br />

Arts. 91 a 124 (Renata Polichuk)<br />

Seção I – Da competência em razão do valor e da matéria<br />

Arts. 91 e 92 (Renata Polichuk)<br />

Seção II – Da competência funcional<br />

Art. 93 (Renata Polichuk)<br />

Seção III – Da competência territorial<br />

Arts. 94 a 101 (Renata Polichuk)<br />

Seção IV – Das modificações da competência<br />

Arts. 102 a 111 (Renata Polichuk)<br />

Seção V – Da declaração de incompetência<br />

Arts. 112 a 124 (Renata Polichuk)<br />

CAPÍTULO IV – DO JUIZ<br />

Arts. 125 a 138 (Renato Rodrigues Filho)<br />

Seção I – Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz<br />

Arts. 125 a 133 (Renato Rodrigues Filho)<br />

Seção II – Dos impedimentos e da suspeição<br />

Arts. 134 a 138 (Renato Rodrigues Filho)<br />

CAPÍTULO V – DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA<br />

Arts. 139 a 153 (Renato Rodrigues Filho)<br />

Seção I – Do serventuário e do oficial de justiça

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