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Rogéria Fagundes Dotti
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Artigo 326
nesses casos, não se mostra ilegal. Ela é admitida processualmente como uma
maneira de tornar mais eficiente a garantia do contraditório. Não há, portanto,
razão para a insurgência contra tal determinação judicial, ainda que não prevista
expressamente.
JULGADOS
Necessidade de ouvir o autor
“Quando há, na contestação, arguição de causa extintiva do direito da parte autora,
impõe-se que se de oportunidade a esta de se manifestar, nos termos do
art. 326 do cpc, no caso contrariado.”
(STJ – Quarta Turma – REsp 39702/SP – Rel. Ministro Dias Trindade – J. em
14/12/1993 – DJ 28/03/1994 ..)
“O reconhecimento da prescrição sem a prévia oitiva do autor da ação civil
pública implica ofensa aos arts. 326 e 398 do CPC. 5. Cumpre ao magistrado,
em observância ao devido processo legal, assegurar às partes paridade no exercício
do contraditório, é dizer, no conhecimento das questões e provas levadas
aos autos e na participação visando influir na decisão judicial.[...]”
(STJ – REsp 1.098.669 – Proc. 2008/0225509-9 – GO – Primeira Turma – Rel. Min.
Arnaldo Esteves Lima – Julg. 04/11/2010 – DJE 12/11/2010)
“Cerceamento de defesa - Juízo que não oportunizou ao embargante a réplica
aos argumentos de contestação na forma do art. 326 do CPC - Embargante que
não foi intimado para se pronunciar a respeito das exceções de direito material
alegadas na contestação - Ausência de intimação das partes para manifestar interesse
na produção de provas - Processo anulado - Sentença cassada recurso
conhecido e provido.”
(TJPR – ApCiv 0600901-4 – Guarapuava – Décima Quarta Câmara Cível – Rel.
Juiz Conv. Everton Luiz Penter Correa – DJPR 10/05/2010 – Pág. 115)
“É nula a sentença que declara a prescrição intercorrente e julga extinta a execução
a pedido do sucessor (espólio) do devedor, acompanhada de documentos,
sem antes oportunizar a manifestação do exeqüente quanto à substituição
processual, quanto aos documentos juntados e quanto à inércia que lhe foi atribuída
pelo executado. Ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e
da ampla defesa e dos arts. 326 e 328 do CPC. Recurso do município provido
quanto à nulidade, ainda que por razão diversa. Recurso do espólio devedor
prejudicado. (maioria).”
(TJPR – ApCiv 0502301-0 – Wenceslau Braz – Segunda Câmara Cível – Rel. Des.
Cunha Ribas – DJPR 09/03/2009 – Pág. 193)
“Argüido pelo réu, em sede de contestação, defesa indireta ao direito do autor,
impõe-se a abertura de prazo para réplica, consoante previsão expressa do art.
326 do CPC. Não tendo ocorrido a intimação e tendo o autor demonstrado o
prejuízo deve ser declarada a nulidade da sentença.”
(TRF 4ª R. – AC 2007.70.10.000123-0 – PR – Terceira Turma – Rel. Juiz Fed. Ni-