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Surge como consequencia que a distincao entre delito consumadoe frustrado carece de significance Para a construgao dodesvalor da agao, n3o s3o requeridos todos os elementos objetivosdo tipo e correlatamente a suposicao de uma situacao justificante,ainda que nao ocorra uma situacao de necessidade. O querer o fatotfpico constitui o desvalor da acao.62Bacigalupo sintetiza que a estrutura do ilicito difere de umateoria do injusto pessoal e a diferenca se manifesta nos elementosconstitutivos do desvalor da acao.Por derradeiro jufzo crftico, na direcao de Figueiredo Dias,63as deficiencias da concepcao finalista para cumprir as exigenciasdo conceito geral de acao surgem quando Welzel busca uma posicaodefinitiva previa do esclarecimento das relacoes entre finalidadee dolo.64Diz Figueiredo Dias *'quenao sepodera, emtodoocaso, aduzirao conceito o cumprimento da funcao que dele se espera, porque aagSo pode nSo conter a substancia indispensavel para suportar aspredicagoes posteriores e a tipicidade: o agente pode ter queridoimputar i outra pessoa fatos ofensivos a sua honra e consideracao,todavia nao ter estaspreenchido o tipo de difamagSo." Conclui queo " conceito final nao se pode arvorar em conceito geral de acao".65Figueiredo Dias, numa terceira via, ressalta entre as construcSesnormativistas e finalistas, na busca de uma concepcao atual,que tanto podera reconduzir-se a "normatizagao da ffnalidade" ou auma certa "finalizagao da normatividade".""A construc3o do conceito deve ser teleoldgico-funcional e rac/'onal,possuindo postulados proprios e determinados por seu desenvolvimentoespeeffico. Cumpre verificar a concepcao elaborada em1970 por Roxin a proposito das relacoes entre a polftica criminal e ou Bacigalupo, Manual, 7b/76." lorge Figueiredo Dias, Questfles Fundamentals do Direito Penal Revisadas, RT, 1999, III, 2, b, 209.M Welzel, Vom Bleibenden und vom VergJnglischen tm der Strafrechts Wissenschaft, 1954." FiRueiredo Dias, Questfies. 210." Englisch, Logische Oberlegungen zur Veiforediensde/inttion, FesL ffir Welzel, 1974,343; Roxin, Zit Kritilc derfinalin Hendlungslehre, 25IW, 1962,51S.Revista da EMERj, v. 9, n°35,2006 107

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