uma sangao cujo estudo, no seu conjunto, constitui o objeto da teoriado delito.Desde o pratico Bohmero, quando afirmava ser o delito urnato livre, antijurfdico culpavel e punfvel", a Tiberius Decianus, queo definia como "factum hominis vel dictum vel scriptum dob velculpa a lege su poena prohibitum quod nulla justa causa excesurepotest"," estao presentes as caracten'sticas do atuar humanoantijurfdico, culpavel e punfvel.Ha um grande numero de autores que se limitam a reduzir adefinicao a um ato ou fato proibido por lei sob a ameaca de umapena.11Alguns costumam diferenciar a nocao formal da substancial.Para Manzini, em sentido formal 6 "fatto individuate com sui siviola un precetto giuridico murito di quelle sanzione specifica, chee la pena in senso proprio" e, em sentido substancial, 6 "un azioneod omissione, imputabile ad una persona, lesiva o periculosa perun interesse penalmente protetto costituita da determinati elementi,ed eventualmente Integra da certa condizioni a accompagnata dadeterminati circostanze preveduti da/la iegge". u Por£m, para VonLiszt deve ser observado primeiro a adequacao tfpica do autor aoselementos do injusto, considerando o fato, sob o aspecto formal,como repete Manzini, como "// fatto a cui e riconnessadall'ordinamento giuridico la pena come consequenza giuridica",e depois, em sentido substancial, como "I'attacco agli interessigiuridicamente protetti, che, secondo I'opinione del legislator^,enfatizando que e particularmente "danger un dato ordinamentoda/la vita colletiva, e che proviene dalla personalita responsabili,che manifesta con I'attacco stesso la sua pericolosita socia\e".nEntende o injusto como um fato ao qual a ordem jurfdica associauma pena como consequencia Idgica."VonHippel.Lehifauch des Strafrechts, I, § 24.11 Tiberius Decianiis, Tractatus criminates. Venecia, 1551."Nessesenlido: Rossi e Von Hippel.14 Manzini, op.cil., vol. I, 496." Liszt-Schmidt, Lchrbuch, 26acd., 1,1932, § 26.Revista da EMERJ, v. 9, n°35,2006 81
A definicao legal de injusto e relevante tanto no campo te6-rico como no pratico. O objeto da ciencia jurfdico-penal e o DireitoPenal positivo, nao podendo a elaboracao doutrinal da teoria juri'dica do injusto desconhecer a existencia da definicao legal, repercutindo de forma decisiva nos momentos-chave da teoria do injusto. Quando se configura a aca~o como elemento essencialdo injusto, nao 6 possfvel esquecer que a lei opera com umconceito de acao estabelecendo uma relacao entre ela e as demaiscaracterfsticas do injusto. A lei brasileira nao define expressamente,visto que, segundo o criterio adotado pelo art. 1Q doDecreto-lei nQ 3.914, de 9.12.41, atraves da exposicao de motivosdo Codigo Penal, crime e contravencao sao infracoes penaiscujo traco distintivo esta na cominac§o. Os codigos sao livrospara a pratica e n3o tratados para te6ricos, e uma definicao legale uma declaracSo normativa delimitadora de atuar do autor noambito injusto.Inicialmente a antijuridicidade se confunde com a imputacaodo fato, procurando o conceito de injusto, partindo da distincaoobjetivo-subjetiva. Os caracteres externos objetivos da acaopertenceriam ao injusto, ao passo que os elementos subjetivos aculpabilidade.A ciencia do Direito Penal brasileiro, at6 a Reforma Penal de1984, acolhia majoritariamente o conceito causal da acao, elaboradonos fins do seculo XIX por Von Liszt, produto da influencia dopensamento cientffico-natural (consiste em uma modificacao causal do mundo exterior, perceptfvel aos sentidos e produzida por ummovimento corporal). Vemos, entao, como elementos do conceitode acao: a) a manifestac3o da vontade; b) o resultado; c) a relacaode causalidade. A mais importante contribuicao da teoria causal paraa teoria do delito foi o conceito de tipo proposto por Beling. Com oconceito de tipo, formulou-se o conceito analftico de injusto e elaborou-seo conceito de acao. O conceito causal de acao nao podecumprir, como salienta Cerezo Mir, a funcao de elemento basico,unitario, da teoria do injusto.A primeira definicao de Beling e a de que o injusto "e umaacao ti'pica antijundica e culpavel submissfvel a uma sangao penal82 Revista da EMERJ, v. 9, n°35,2006
- Page 2:
ISSN 1415-4951(versão impressa)v.
- Page 30 and 31:
gencia de uma redacao mais clara do
- Page 32 and 33: determinada) nao oferece uma medida
- Page 34 and 35: normativas caracterizadas pela sinc
- Page 36 and 37: vigencia a partir da publicacao ape
- Page 38 and 39: O legislador quando insere novas re
- Page 40 and 41: para seus destinatarios, de onerosi
- Page 42 and 43: ser qualificado como um Estado de D
- Page 44 and 45: que nao se distancie dos padroes re
- Page 46 and 47: tenha cometido infracao a seguranca
- Page 48 and 49: do procedimento legal. Sao os atos
- Page 50 and 51: Notas sobre os Bens noNovo CodigoCi
- Page 52 and 53: assegura ao indivfduo a vinculacao
- Page 54 and 55: prego do Direito das Obligates). Ho
- Page 56 and 57: No mesmo sentido o que esta no art.
- Page 58 and 59: edificacoes que, separadas do solo,
- Page 60 and 61: A protecao ao consumidor foi coloca
- Page 62 and 63: O tratamento dado pelo novo Codigo
- Page 64 and 65: ffcie (as plantacoes, que naturalme
- Page 66 and 67: O que esta nos arts. 96 e 97 do nov
- Page 68 and 69: necessarias introduzidas pelo locat
- Page 70 and 71: embargos de declaracao sobre tal om
- Page 72 and 73: Se e quando tivermos urn C6digo de
- Page 74 and 75: veis, incluem-se nessa categoria os
- Page 76 and 77: Pode a autorizacao ser suspensa ou
- Page 78 and 79: EvolugaoHistorico-dogmaticaTeoria d
- Page 80 and 81: ante um fato do homem comet/do com
- Page 84 and 85: adequada e que satisfaga as condigo
- Page 86 and 87: Nenhuma das caracterfsticas do inju
- Page 88 and 89: mia no pensamento de Rocco, mas era
- Page 90 and 91: ca (antijuridicidade). Nosentido du
- Page 92 and 93: a punibilidade e pressuposto, eleme
- Page 94 and 95: Sob tal tftulo alguns autores coloc
- Page 96 and 97: missao legal para violar os preceit
- Page 98 and 99: o conteudo do injusto do referido i
- Page 100 and 101: de todos os elementos subjetivos do
- Page 102 and 103: conceito final de acao, que nao e u
- Page 104 and 105: Como vimos, a segunda etapa surge q
- Page 106 and 107: de exculpante. A pena e malum passi
- Page 108 and 109: Surge como consequencia que a disti
- Page 110 and 111: As teorias modernas do injusto mant
- Page 112 and 113: to de acao em piano secundario. Con
- Page 114 and 115: a gravidade do problema. Daf a reac
- Page 116 and 117: hoje". A de numero 91 menciona "a c
- Page 118 and 119: conceitos, pois nos dirigimos a jur
- Page 120 and 121: Codigo de Menores de 1927, dispomos
- Page 122 and 123: Regime Jurfdico dasNotificagoes no
- Page 124 and 125: Theodora Junior3, lembrado por Alex
- Page 126 and 127: e 129, e nunca a norma insular do a
- Page 128 and 129: que o silencio da tabela 25 mais su
- Page 130 and 131: grar interpretacao favoravel ao er&
- Page 132 and 133:
delegatario deve ter ciencia e cons
- Page 134 and 135:
das suas vivencias, debate-se entre
- Page 136 and 137:
cao Judiciaria, configura urn sofis
- Page 138 and 139:
juiz der por encerrada a sua partic
- Page 140 and 141:
la^ao envolvesse infracao penal de
- Page 142 and 143:
Na doutrina estrangeira, Florian7,
- Page 144 and 145:
defesa, esta teria primazia; se mei
- Page 146 and 147:
e meio de prova previsto em lei (co
- Page 148 and 149:
O PrincfpiodaPadronizagaoEduardo Az
- Page 150 and 151:
excepcionalmente a exclusividade de
- Page 152 and 153:
3. O PROCEDIMENTO PARA A PADRONIZAC
- Page 154 and 155:
1.2. seja dada publicidade ao refer
- Page 156 and 157:
Pontue-se que, como bem frisado no
- Page 158 and 159:
5. CONCLUSOESAs conclusoes a que se
- Page 160 and 161:
Dentre as diversas transformacoes d
- Page 162 and 163:
estatal e a ineficiencia do aparelh
- Page 164 and 165:
cao do processo de transformacao do
- Page 166 and 167:
Constituigao torna-se o fundamento
- Page 168 and 169:
interesses envolvidos na atuacao ad
- Page 170 and 171:
institucionalizacao de processos e
- Page 172 and 173:
"Isto porque a participagao dos pri
- Page 174 and 175:
que la voluntad de los ciudadanos c
- Page 176 and 177:
A crescente previsao de mecanismos
- Page 178 and 179:
Reserva de Vagas noEnsino Publico B
- Page 180 and 181:
Pensar o inverso e prender-se ajjma
- Page 182 and 183:
"2. Bras. Estado de tipo africano f
- Page 184 and 185:
cessual civil da Universidade Candi
- Page 186 and 187:
O indigitado fil6sofo ensina que o
- Page 188 and 189:
ser apenas provisoria. A aquisigao
- Page 190 and 191:
tes de escravos africanos que foram
- Page 192 and 193:
ca, social, economica e cultural do
- Page 194 and 195:
quilombolas receberao indenizacao?
- Page 196 and 197:
A Reforma do Processo deExecugao -
- Page 198 and 199:
Nao se pretende, de forma alguma, e
- Page 200 and 201:
mente necessitados. Este obstaculo
- Page 202 and 203:
vos de solugao de conflitos, como a
- Page 204 and 205:
jurisdicional, pois logo apos a sen
- Page 214 and 215:
Essa inefetividade da sentence cond