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litfgios reais, fazendo retornar ao Estado do Rio de Janeiro a imensamaioria das notificacdes de bancos e financeiras, vergados ao favordos custos muitas vezes menores de outros Estados da Federacao,como S3o Paulo, Minas Gerais, Goias, Espfrito Santo, Ceara.Na disciplina vigente, a mfngua de doutrina e jurisprudencia, oque se ministra, sem justificativaou fundamentacao, e o enquadramentodas notificacoes extrajudiciais como ato aut6nomo de registro, sujeitasao igual regime jurfdico dos fatos negociais tipificados nos artigos127 e 129, ja referidos. Tal entendimento, por6m, carece de analisetecnica isenta, evoluindo a partir do Decreto-lei 122, de 13.8.1969, doantigo Estado da Guanabara, que primeiro dispds sobre custas eemolumentos do foro judicial e do extrajudicial, estatuindo que "... asdiligSncias de notificafdesserao cobradas..." com base na Tabela XV,nQ 1, aplicavel aos atos dos oficiais de justica concernentes as citac6es,intimacoes e notificacoes'.Urge investigar-se com olhos de ver.II CONCEITO: NATUREZA E FUNCAO DAS NOTIFICACOESEXTRAJUDICIAIS E DEMAIS ATOS DE PARTICIPACAOPara melhor compreender-se o regime jurfdico das notificacoes extrajudiciais, assimilando seu conceito, natureza e funcao,convem, antes, elucidar que sao modalidades de ato jurfdico, emsentido estrito, identificadas, no grau didatico-pedagogico, aos chamadosatos de participacao, dentre os quais vicejam, em relevancia,as intimacoes, interpelacoes, avisos, convites, solicitacoes, oposic6es,exigencias, denCincias, confissSes, recusas.Notificagao, ensina Orlando Gomes2, e o ato pelo qual alguemcientifica a outrem urn fato que a este interessa conhecer.< Or. Tabela XI, Campo Observacdes, 3«, nxtus "Para asdiligenciasdenotiOcacoessefao cobradas as custas do n.1 da Tabela XV". Os valores da epoca, fixadosem UFECestavam assim discriminados: a) no centra da cidadc... 0,06;b) em zonaurbana...0,15;demzonasubiirbana...0,18;d) em zona rural, mar eilhas... 0,24; e) com Awacerfj, sobreas taxas das alineas *a", "b", e V mais 0,05. Por sua aplicacSo, anote-se ainda a 2* observacao lancada a TabelaXV, a saber: 'as cilacfles, inlimacoes, notificacoes, fcitas no mesmo local c a mesma hora, dc marido e mulher, demeTOresesaispaisoututcires,quarKtoeslesrepreseWadosouassistidos,sertoa)ntadoso3nioo^uiT^'IntroducaoaoDireito Civil. Alualizador: Theodoro lunior. Rio de laneiro, Forense, 15° ed, 1998, p. 256. Para melhorprecislo conccitual, tenha-sc, com o mestre baiano, que intimacao 6 o alo de participar a oulrem a inler«;So deexigir-lhe certo comportamenlo, assumindo freqiientemente a forma de interpelacao. Oposicao e alo deimpugnacao da realizacaode ato futuro; aviso e ato pelo qual uma pessoa participa a outrem que determinado fatoja ocorieu ou que ocorrera, em certo pra/o; confissao 6 declaracao de vcrdade contraria aos proprios inleresses.! 2 2 Revista da EMERJ, v. 9, n°35,2006