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se a "...livros, fichas, documentos, papeis, microfilmes e sistemasde computacao...", tudo a indicar que os registros e averba^Sestfpicos nao excluem a pratica de atos conexos e incidentals, comosoem ser as notificacoes de registro e as notificacoes comuns,embora podendo coexistir, por excecSo, notificacoes comunsregistradas10.Aplicavel, portanto, em todos os casos, a tabela 16, n° 11, correspondenteaos atos comuns, e nunca a tabela 25, nQ 1, por configurar,indubitavelmente, excesso de exacao, vulnerando os oficiaisdelegatarios, a fiscalizagao e os consumidores da diligencia. A tabela 25, n° 1, ate pode ser empregada, mas excepcionalmente, se aparte requerer notificagao comum registrada".Nessas condicoes, o valor base dos emolumentos das notificacoes, a partir de 1° de Janeiro de 2006, no Estado do Rio de Janeiro,remete a Tabela 16, n° 11, fixado em R$ 8,49 (oito reais e quarenta enove centavos), com os acrescimos de informatica, digitalizacao, gravacaoeletrdnica e fundo especial, exclui'das outras incidencias, comoaquelas ditadas pelas Leis estaduais 3.761/2002 e 590/1982. Se existirdistribuidor, tal como antes explanado, exsurge viavel cobrar-se, por documento,o valor de R$ 1,52 (hum real e cinqiienta e dois centavos)12.V. MISSAO DO JUDICIARIO EM DEFESA DA EXACAO DOSEMOLUMENTOS: ETICIDADE E POLITICIDADE DAFISCALIZAgAONo exercfcio da flscalizacao dos registros publicos, competeao Judiciario, a teor do artigo 37, da Lei 8.935/94, examinar e submetera vigilancia os atos do delegatario, ele que se sujeita aos deveres6ticos do artigo 30, da citada lei, ate ao zelo de considerarinfracao disciplinar, no artigo 31, justamente a cobranca indevidaou excessiva de emolumentos, ainda sob a alegacao de urgdncia.Mais grave, a meu sentir, € incorrer na falta de cobraremolumentos, indevidamente ou com excesso, a pretexto de consa-10 Definith/amentG, nocaso das notificacoes de registro, afigura-sc incompatfvel aosistema, nostcimoscomodiscipltnao art. 160, d.i Lei 6.015/73,aadmissibilid3dedefazer registro de registro."Cfr. Item III, supra.« Cfr. Portaria CGI 2828, de 29.12.2COS, Tabeb 4.128 Revista da EMERJ, v. 9, n°35, 2006