Untitled - Emerj

mento da criminalidade e o recrudescimento da violencia. reageemocionalmente. E pleiteia-se a pena de morte, o endurecimentodas penas, a diminuicao da idade. O segundanista, no passado, hojeo do segundo perfodo de Direito, aprende que a pena criminal temtres finalidades: recuperativa, intimidativa, retributiva (o castigo). Emsa consciencia, e forcoso reconhecer que so restou urn atributo: ocastigo. Quanto ao aumento das penas, impoe-se a verdade hist6rica:a primeira lei que puniu o traficante de drogas fixou a pena maxima em reclusao em 5 anos; a seguir, ela foi aumentada para 7 e,agora, e de 15 anos, al6m de multa colossal. Diminuiu o trafico? Enem se fale em impunidade, pois os grandes traficantes, no Rio deJaneiro, estao nos presfdios de seguranca maxima.Esgotada a problemStica, passemos a soluciondtica.A solucao esta na implementac.ao de medidas de prevencaode primeiro grau, aquelas que atinjam as raizes da anomia, comona metafora do candidato que mostrava os cinco dedos da mao -educacao, saude, emprego, seguridade, habitacao e mais dedos,lazer, salario e agora os dedos ja sao sete. Ou adotar as sugestoes dosoci6logo Michel Misse, anunciadas no dia 19 de marco de 2003,perante o Congresso Internacional "Violincia - Frente e Verso", daEscola da Magistratura Federal e da Fundacao Konrad Adenauer:comecar com as criancas pequenas, oferecer alternativas culturais,provocar a auto-estima nas criancas num ambiente em que convivamcom a baixa auto-estima, incentivar a formacao de liderancasjovens, apoiar e integrar a famflia, seja com cestas basicas, sejacom visitas regulares aos seus domicflios, adotar educacao para arealidade das criancas com currfculo que contemple solucoes paraproblemas do seu dia-a-dia, oferecer ensino profissionalizante, estabelecerprogramas de reabilitacao do jovem que pretenda largar otrSfico. Aqui esta todo urn programa de governo, perfeitamente realiz^vel,preconizado por Michel Misse.Mas 6 necessario atender aqui e agora, a sociedade, premidapelo aumento da delinquencia e da violencia e algo deve ser feitono ambito da legislacao. A manutencSo da idade penal de 18 anossignifica uma gloriosa e possfvel Utopia, a crenca em que a reeducacaoe o caminho, postura assumida em nosso pafs, desde os anosvinte. Na esteira de uma legislacao especffica que vem desde o! 8 Revista da EMERJ, v. 9, n°35, 2006