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Untitled - Emerj

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a gravidade do problema. Daf a reacao que se revela atraves dospleitos pela adocao da pena de morte, o recrudescimento das punic6ese a penalizacao dos menores. Quanto aos menores, e obvioque, rebaixada a idade a partir da qual eles se tornam passfveis deprocesso e pena criminal pelos seus crimes, fixada atualmente em18 anos, a conseqiiencia seria a prisao, uma vez que penas alternativaspara adultos jS existem e elas correspondem, de certo modo,as medidas socioeducativas impostas aos adolescentes. Como ocomandante do navio da anedota, que disse dispor de muitos elementosde prova em sua defesa, tambem temos muitas razoes paraa mantenca da idade de 18 anos. A primeira peca da defesa e estanotavel obra intitulada Prisao - Crepusculo de uma era, de autoriado mestre Cesar Barros Leal, ja vertida para o espanhol e para oesperanto, o que Ihe concede abrangencia universal. Estamos dispensadosde apresentar outras provas. A prisSo nao e a solucao.No entanto, como recentemente se publicou notfcia de que57% dos magistrados pesquisados manifestaram-se a favor do rebaixamentoda idade, o que ja foi pior, pois ha algum tempo, eles eram75%. E, considerando que tambem numerosos legisladores apresentaramno Congresso Nacional projetos naquele sentido, pensoser prudente ir alem do argumento da falta de polvora, argumentoindestrutfvel magnificamente consolidado pelo Mestre Cesar BarrosLeal na afirmacao definitiva ao final de sua obra: "Saudada no princfpiocomo uma conquista humanizante, a prisao nao pode maissobreviver qual sancao prioritaria", apesar das resistencias.Como foram mencionadas a opiniao de jui'zes e a disposicaode parlamentares, enfrentemos o argumento de autoridade. E autoridadepor autoridade, temos a nosso favor os congressos de duas respeitaveisinstitui?6es de especialistas, a Associagao Brasileira deMagistrados da Infancia e da Juventude - ABRAMINJ - e a AssociagaoBrasileira de Magistrados e Promotores de Justiga da Infancia eda Juventude - ABMP - que, em seus congressos, sempre se manifestarama favor da manutencao dos 18 anos. E ha mais, as repetidasrecomendagoes da Associa^ao Internacional de Magistrados da Juventude e da Familia, com sede em Genebra. O seu 12° congresso,realizado no Rio de Janeiro, com 796 participantes de 34 pai'ses foiRevista da EMERJ, v. 9, n°35,2006 1) 3

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