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cessual civil da Universidade Candido Mendes, Miguel LanzellottiBaldez, que a terra formal sempre foi inacessfvel ao trabalhador etal constatacao remonta ao modo de producao escravagista, nos modosde aquisicao e formacao da propriedade durante o regime colonial e que, depois com a Lei 601, de 1850, houve a "adocao davenda e compra como modalidade principal de aquisicao da propriedade, al4m do fato de que a lei de terras consolidou os latifundiosatrav6s da medicao e demarcacao das sesmarias outorgadas e ocupacdeshavidas enquanto vigorava o colonialato"7.Com efeito, ve-se com clareza que as areas de posse de quilombosnao encontraram mecanismos jurfdicos para se legitimar no direito positivovigente apos a abolicao da escravidao, permanecendo a margemda titularidade formal dos imoveis, que com a lei de terras passoua ser a situacao proprietaria, sendo a posse urn instituto de categorizacaoinferior, tido como estado provisorio e, portanto, inseguro, que funcionavacomo uma mera exteriorizacao da propriedade.Ale>n de os quilombos ocupados pelos negros insurretos retratarema afirmacao da posse social frente a situacao proprietaria, aluta dos escravos 6 tamb#m apontada por especialistas na mate>iacomo uma das causas para a abolicao da escravidao ocorrida em13 de maio de 1888 com a publicagao da Lei Aurea.O saudoso professor Alaor Eduardo Scisfnio indica como causas internas da abolicao da escravidao as que se seguem: "1) abolicao do trafico de escravos africanos com a Lei Eus6bio de Queir6s;2) queda da producao e crise estrutural da a>ea acucareira nordestinae consequente decad§ncia do trabalho escravo; 3) aparecimentodas primeiras industrias de transforma?ao que exigiam mao-de-obralivre; 4) mfnima rentabilidade do trabalho escravo; em comparacaocom o livre; 5) surto do cafe, cuja unidade produtora - a fazenda -nao se adaptava ao trabalho escravo e se desenvolvia com umadinamica interna de absorver a mao-de-obra livre, inclusive a importada;6) chegada de imigrantes estrangeiros para os trabalhosAit. SvSerJo legitimtdts asposses mansasepxiVcas. adqumdasporoccupafiopiimaria, ouhavidjsdoprirneimoccvpjnte. quese.tch.irvoiculliv.idjs. oucomprincfpiodecultura, emprodj. fubitua/dotespectnoposseim, oudequerno represent?, gua/djdjs js seguinles rcgras:' Ainda a Reibmu Urbana: nolas sobfe algumas conquistas institucionab, p. 5, Editora CODH/Pe4i6polis.Revista da EMERI, v. 9, n°35,2006 \ 83
agn'colas; 7) campanha abolicionista com a participacSo daintelectualidade e da classe media; 8) lutas dos pr6prios escravos."8.Em texto escrito pela professora de historia da UniversidadeFederal Fluminense Hebe Maria Mattos ha uma preocupacao constantede contextualizar a ambiencia do pai's no penbdo que antecedeua abolicao da escravidSo e a referida historiadora defende atese de que a luta dos escravos pela liberdade tambem foi decisivapara a promulgacao da Lei Aurea: "A poesia revela tambem que oscativos eram depreciativamente chamados de "negros", emboracerca de 95% dos descendentes de africanos do pai's ja fossem //-vres. Era regra de etiqueta silenciar sobre a cor dessas pessoas quandoem situagao formal de igualdade. Esse racismo 'A brasileira' tornoupouco nitido, para a posteridade, a importancia da populagao afrobrasileiralivre antes mesmo da Aboligao, a/em de nao realgar osesforgos dos ultimos cativos na conquista de sua liberdade. Na ultima decada da escravidao, eles apelaram para fugas em massa porquase toda a Regiao Sudeste, no maior movimento de desobedidnciacivil de nossa hist6ria"9Segundo dados recentes da Universidade Nacional de Brasilia,da Fundagao Cultural Palmares e do Projeto Vida de Negro, ha noBrasil cerca de 1.098 territorios quilombolas e destes apenas 29 foramregularizados.3. A POSSE E O POSTERIOR DIREITO DE PROPRIEDADE DASTERRAS REMANESCENTES DE QUILOMBOS DE ACORDOCOM OS POSTULADOS FILOS6FICOS DE IMMANUEL KANTKant sustenta ser legftima a primeira posse de um pedaco deterra, sendo um direito natural ter algo, cuja utilizac3o por outrempossa se traduzir em um prejui'zo a quern exerce a posse sensi'velsobre o bem. Diz o autor que esse postulado esta ligado a uma leipermissiva da razao pratica que confere ao possuidor direito de exigirde todas as outras pessoas um dever geral de abstengao frente aaquele que primeiro exerceu a posse sobre o bem.* Op. de. ant., p. 95 - grifos nossos' "A face negra da Abotifao*, Revista Nossa Hist6ria, Ano 2, n° 19, maio de 2005, p. 14/20 - grifos nossos.184 Revista da EMERJ, v. 9, n°35,2006
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