Untitled - Emerj

So e suspenso (por motivo de conveni#ncia, oportunidade oupolftica criminal) o que existe. Se a condigSo fosse elemento do injusto,o sujeito que praticasse o fato condicionante seria co-autor(v.g.: o juiz que anula o casamento estaria praticando um ato elementarao delito, assim como nos delitos falimentares, o que prolataa sentenca declaratoria). Ficarfamos submersos na responsabilidadeobjetiva (v.g.: o erro quanto a condicao objetiva de punibilidadeseria exculpante). Por outro lado, nos tipos acessorios como a receptacao,o favorecimento real e o favorecimento pessoal, inexistindoco-autoria post factum, se a condicao fosse elemento essencial,jamais se poderia falar de tipo acessorio, enquanto nao se verificasseo acontecimento a que estava subordinada a punibilidade do injustoprincipal - a condigao (v.g.: diante do art. 7°, II, ali'nea a, CP,ficam sujeitos a lei brasileira, embora cometidos fora do Brasil, osinjustos que nosso pai's se obriga, em tratado ou convencao, a reprimir,normativamente, estabelecendo as va>ias condicSes para a aplicacaoda lei brasileira. Se a condigao fosse elemento do injusto,enquanto o agente nao entrasse no territorio nacional, nao estariaconsumado o injusto, e aquele que o favorecesse nao estaria cometendoqualquer injusto, ainda que o auxiliasse a se subtrair a acao deautoridade publica ou que Ihe prestasse auxflio destinado a tornarseguro o aproveitamento do injusto).Obviamente, se as condicoes objetivas de punibilidade fossemelementares ao injusto, influenciariam na antijuridicidade.Existem condigdes objetivas de punibilidadeiHa um evidente choque entre a pretensao de sua existenciaunitaria e o princi'pio da culpabilidade, visto que afeta o princfpio deque nao hS injusto se inexiste pelo menos forma negligente. Seriammeros requisitos de persecucao do injusto.Sustenta Zaffaroni que as chamadas "condicoes objetivas depunibilidade" sao elementos do tipo objetivo e por isso devem serabarcadas pelo conhecimento (dolo) ou pela possibilidade de conhecimento(negligencia).Assim, a partir da observacao de que, as vezes, nao e o injustoo unico requisito para que opere a punibilidade e que, em certasocasides, nao e uma causa pessoal que impeca a punicao, afirmasea exist§ncia de "condigdes objetivas de punibilidade".9 2 Revista da EMERJ, v. 9, n°35,2006