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cao do processo de transformacao do ordenamento jun'dico a luz daConstituicao.17A constitucionalizacao do ordenamento jun'dico, segundoRicardo Guastinl18, depende da satisfacao de uma serie de condicoes,apontadas exemplificadamente pelo autor: a) Constituicao n-gida; b) garantia jurisdicional da Constituicao (controle deconstitucionalidade das leis); c) forca vinculante da Constituicao (aConstituicao e encarada como norma jurfdica e nao apenas comomera declaracao programatica); d) "sobreinterpretacao" da Constituicao (os princi'pios constitucionais, ao inves de normas - rectius:regras - precisas, permite solucionar todas as controversias porventuraexistentes); e) aplicacao direta das normas constitucionais(Drittwirkung); f) interpretacao conforme da legislacao ordinaria; eg) influencia da Constituicao sobre as relacoes polfttcas.Alfonso Garcia Figueroa destaca tres aspectos implfcitos noreferido processo de constitucionalizacao: o aspecto material, o estrutural-funcionale o politico.19O aspecto material da constitucionalizacao do ordenamento consistena aproximacao da moral ao Direito.20 Ha uma tendencia hojeentre os juristas de adocao de uma visao nao-positivista do Direito.Quanto ao aspecto estrutural-funcional, o fenomeno daconstitucionalizacao acarreta a alteracao da estrutura das normasconstitucionais. As Constituicoes procuram se valer cada vez maisdos princi'pios como forma de amoldar nos seus textos interessesconflitantes existentes em uma sociedade pluralista.21" Scgundo Ricardo Cuaslini: 'Un or