Untitled - Emerj

More documents

Recommendations

Info

Essa inefetividade da sentence condenat6ria levou Pisani12 alembrar o celebre princi'pio de Chiovenda, no sentido de que o processodeve dar a quern tem urn direito tudo aquilo e exatamenteaquilo que tem o direito de obter, para evidenciar a necessidade dereconstrugao do conceito de sentenca condenatoria.Tentando contornar a problematica da ineficiencia da legisla-?ao processual italiana, no que concerne a sentence condenat6ria,que somente preve meios de coergao para hip6teses especfficas,Proto Pisani elaborou uma tese reconstruindo o conceito de sentengacondenatoria para suprir esta lacuna, propugnando o emprego deprisao como meio de coergao, para o caso de descumprimento desentence que imponha um n3o fazer ou um fazer infungi'vel.Para esse autor, a compreensao da problematica da sentencecondenatoria deve levar em conta o bem objeto da obrigacao, ocarater dos efeitos da violagio e a fungibtlidade ou infungibilidadeda prestaâo13.Proto Pisani demonstra que, no caso de violaâo de obrigacaode fazer, e de grande importancia saber se a obrigacao e fungfvel ounao. Apenas no caso de fungibilidade a condenac.ao podera atuarpor intermedio da t£cnica da execuâo forgada, e no caso deinfungibilidade, a atuagio da obrigacao deve ser garantida pela predisposigaode um adequado sistema de medidas coercitivas dirigidasa pressionar o obrigado a cumprir espontaneamente.14Como se pode observar, o Direito Processual Civil brasileiroesta bem a frente do italiano, pois \k preve, ha mais de uma dScadaum sistema eficiente de cumprimento de sentenga que tenha porobjeto o cumprimento de obrigacao de fazer e n5o fazer.Percebe-se, que a sentence condenatoria tradicional 6 totalmenteineficiente para entregar ao destinatario da atividadejurisdicional o que efetivamente foi buscar. Nessa esteira de raciocf-" PISANI, Andrea Proto. 'Su/bttUeiagiurisdizionaledifferemiata". Rhrffla di Diritto Processuale. Milano- Ciliffr*1993. p. 140."PISANI, Andrea Pnolo. "Sulhttilehgiurisdiziomlediffetemiala". Rivistadi Diritto Processuale. Milano- Ciuffre1993. p. 132.14 PISANI, Andrea Proto. 'Suttjtu/ehgiu/isdijionaleifi/^ren^Mj'.RiiriAadi Diritto Processuale Milano-Ciuffre1993. p. 132.Revista da EMERJ, v. 9, n°35,2006 213
nio, o legislador brasileiro estendeu o sincretismo processual as obrigac6esde entrega de coisa, com o advento da Lei n9 10.444/2002.A referida lei inseriu no CPC o artigo 461 - A, pelo qual a execucao das obrigacoes de entregar coisa certa ou determinada pelogenera ou quantidade se subordina ao regime dos paragrafos do artigo 461. Com essa alteracao, toda e qualquer obrigacao especi'ficaamparada por tftulo judicial comporta essa especie de execucaoque, sem sombra de duvida, e mais eficiente, dispensada a instauracSoformal de processo executive Somente as obrigacoes pecuniarias6 que prosseguiam sob o antigo regime, representado pelo processode execucio por quantia certa em face de devedor solvente15.Com o advento da Lei n9 11.232/05, finalmente, nossa legislacaopassou a urn regime de relacSo processual unica para a solucaode controversias que tenham por objeto obrigacSo por quantia, pondotermo a tradicional e inoperante dicotomia entre as tutelas deconhecimento e execucao.As alteracoes trazidas por essa legislacao, regulam aefetivacao forcada da sentenca condenat6ria como etapa final doprocesso de conhecimento, sem a necessidade de se instaurar umprocesso autdnomo de execucao, pela insercSo do artigo 475 - I,que diz o seguinte: "O cumprimento da sentenca far-se-a conformeos artigo 461 e 461 - A, ou tratando-se de obrigacao por quantiacerta, por execucao, nos termos dos demais artigos deste capftulo."Importante inovacao esta inserida no artigo 475 - J, que confereum prazo de 15 dias ao devedor para cumprir a obrigacao, epreve uma multa de dez por cento sobre o valor da condenacao emcaso de descumprimento, justamente, para compelir o devedor recalcitrantea cumprir a obrigacao no prazo estipulado. Em seguidasera expedido mandado de penhora e avaliacao e intimado o devedor na pessoa do seu advogado, que podera oferecer impugnacaono prazo de quinze dias.O fim dos embargos do executado pode ser considerado umadas mais relevantes alteracSes trazidas por essa lei, pois, por intermediodaquele instrumento se instaurava uma injustificada cognicao" MARINONI, Luiz Cuilhenne. Tutela !nibil6ria. S3o Pulo: Revista dos Tribunals. 2002, p. 267.214 Revista da EMERJ, v. 9, n°35,2006
Page 2:
ISSN 1415-4951(versão impressa)v.
Page 30 and 31:
gencia de uma redacao mais clara do
Page 32 and 33:
determinada) nao oferece uma medida
Page 34 and 35:
normativas caracterizadas pela sinc
Page 36 and 37:
vigencia a partir da publicacao ape
Page 38 and 39:
O legislador quando insere novas re
Page 40 and 41:
para seus destinatarios, de onerosi
Page 42 and 43:
ser qualificado como um Estado de D
Page 44 and 45:
que nao se distancie dos padroes re
Page 46 and 47:
tenha cometido infracao a seguranca
Page 48 and 49:
do procedimento legal. Sao os atos
Page 50 and 51:
Notas sobre os Bens noNovo CodigoCi
Page 52 and 53:
assegura ao indivfduo a vinculacao
Page 54 and 55:
prego do Direito das Obligates). Ho
Page 56 and 57:
No mesmo sentido o que esta no art.
Page 58 and 59:
edificacoes que, separadas do solo,
Page 60 and 61:
A protecao ao consumidor foi coloca
Page 62 and 63:
O tratamento dado pelo novo Codigo
Page 64 and 65:
ffcie (as plantacoes, que naturalme
Page 66 and 67:
O que esta nos arts. 96 e 97 do nov
Page 68 and 69:
necessarias introduzidas pelo locat
Page 70 and 71:
embargos de declaracao sobre tal om
Page 72 and 73:
Se e quando tivermos urn C6digo de
Page 74 and 75:
veis, incluem-se nessa categoria os
Page 76 and 77:
Pode a autorizacao ser suspensa ou
Page 78 and 79:
EvolugaoHistorico-dogmaticaTeoria d
Page 80 and 81:
ante um fato do homem comet/do com
Page 82 and 83:
uma sangao cujo estudo, no seu conj
Page 84 and 85:
adequada e que satisfaga as condigo
Page 86 and 87:
Nenhuma das caracterfsticas do inju
Page 88 and 89:
mia no pensamento de Rocco, mas era
Page 90 and 91:
ca (antijuridicidade). Nosentido du
Page 92 and 93:
a punibilidade e pressuposto, eleme
Page 94 and 95:
Sob tal tftulo alguns autores coloc
Page 96 and 97:
missao legal para violar os preceit
Page 98 and 99:
o conteudo do injusto do referido i
Page 100 and 101:
de todos os elementos subjetivos do
Page 102 and 103:
conceito final de acao, que nao e u
Page 104 and 105:
Como vimos, a segunda etapa surge q
Page 106 and 107:
de exculpante. A pena e malum passi
Page 108 and 109:
Surge como consequencia que a disti
Page 110 and 111:
As teorias modernas do injusto mant
Page 112 and 113:
to de acao em piano secundario. Con
Page 114 and 115:
a gravidade do problema. Daf a reac
Page 116 and 117:
hoje". A de numero 91 menciona "a c
Page 118 and 119:
conceitos, pois nos dirigimos a jur
Page 120 and 121:
Codigo de Menores de 1927, dispomos
Page 122 and 123:
Regime Jurfdico dasNotificagoes no
Page 124 and 125:
Theodora Junior3, lembrado por Alex
Page 126 and 127:
e 129, e nunca a norma insular do a
Page 128 and 129:
que o silencio da tabela 25 mais su
Page 130 and 131:
grar interpretacao favoravel ao er&
Page 132 and 133:
delegatario deve ter ciencia e cons
Page 134 and 135:
das suas vivencias, debate-se entre
Page 136 and 137:
cao Judiciaria, configura urn sofis
Page 138 and 139:
juiz der por encerrada a sua partic
Page 140 and 141:
laâo envolvesse infracao penal de
Page 142 and 143:
Na doutrina estrangeira, Florian7,
Page 144 and 145:
defesa, esta teria primazia; se mei
Page 146 and 147:
e meio de prova previsto em lei (co
Page 148 and 149:
O PrincfpiodaPadronizagaoEduardo Az
Page 150 and 151:
excepcionalmente a exclusividade de
Page 152 and 153:
3. O PROCEDIMENTO PARA A PADRONIZAC
Page 154 and 155:
1.2. seja dada publicidade ao refer
Page 156 and 157: Pontue-se que, como bem frisado no
Page 158 and 159: 5. CONCLUSOESAs conclusoes a que se
Page 160 and 161: Dentre as diversas transformacoes d
Page 162 and 163: estatal e a ineficiencia do aparelh
Page 164 and 165: cao do processo de transformacao do
Page 166 and 167: Constituigao torna-se o fundamento
Page 168 and 169: interesses envolvidos na atuacao ad
Page 170 and 171: institucionalizacao de processos e
Page 172 and 173: "Isto porque a participagao dos pri
Page 174 and 175: que la voluntad de los ciudadanos c
Page 176 and 177: A crescente previsao de mecanismos
Page 178 and 179: Reserva de Vagas noEnsino Publico B
Page 180 and 181: Pensar o inverso e prender-se ajjma
Page 182 and 183: "2. Bras. Estado de tipo africano f
Page 184 and 185: cessual civil da Universidade Candi
Page 186 and 187: O indigitado fil6sofo ensina que o
Page 188 and 189: ser apenas provisoria. A aquisigao
Page 190 and 191: tes de escravos africanos que foram
Page 192 and 193: ca, social, economica e cultural do
Page 194 and 195: quilombolas receberao indenizacao?
Page 196 and 197: A Reforma do Processo deExecugao -
Page 198 and 199: Nao se pretende, de forma alguma, e
Page 200 and 201: mente necessitados. Este obstaculo
Page 202 and 203: vos de solugao de conflitos, como a
Page 204 and 205: jurisdicional, pois logo apos a sen
show all

Untitled - Emerj

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?