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"O adv6rbio 'comprovadamente' constitui condigao fundamental para admitir-se tal linha de orientagao. A invocagaodo principio da padronizagao como argumento para estreitaro campo da competigao licitatdria, ou mesmo paradeclara'-la inexigivel, requer justificagSo circunstanciada eobjetiva dos motivos e condigdes que, no caso concreto,conduzem o administrador a conclusao de que sua preservagaonao se compatibiliza com a realizagao da licitagao,ou que o certame, se realizado, deva circunscrever-se aequipamentos ou produtos de determinada procedencia. £indispensavel exigir-se essa comprovagao, formalmenteaprovada pela instancia decisoria superior ao responsavelpelo contrato, em cada hipdtese, para que nao se generalize nem se vulgarize a invocagao, a qualquer pretexto, doprincipio da padronizagao como formula corriqueira paracontornar a licitagao na aquisigao de quaisquer bens e materiaiscorrentes, que, pelas caracterfsticas tecnicas, sejamde marcas e padroes de fabricagSo facilmenteintercambiaveis".A mesma Corte de Contas entendeu, em outra ocasiao9,que a padronizacao e causa necessaria e suficiente para fundamentardispensa de licitagao. Em resposta a consulta formuladapelo Egregio Superior Tribunal Eleitoral, o Tribunal de Contas daUniao manifestou-se no sentido de que, para a modernizacaoda Justica Eleitoral, ainda que houvesse no mercado deinfprmatica equipamentos similares, a aquisicao de produtos devariadas marcas reverteria em elevadfssimos investimentos noque toca ao contingente de recursos humanos que necessitariaser ampliado, em detrimento do aspecto da eficiencia e da obtencaodo resultado almejado pela propria modernizacao. Conclui,entretanto, ser necessaria a elaboracao previa de estudotecnico de viabilidade no qual fatores operacionais e financeirosfossem analisados.» TCU, piocesso n» 20.605/91 -9, Rel. Min. Homeio Santos. RDA186/299.150 Revista da EMERJ, v. 9, n°35, 2006