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A mirada do outro - Educación en valores

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Greves. Reivindicações sucessivas a torto e direito. Um povo subservi<strong>en</strong>te,<br />

que recebia e agradecia de chapéu na mão, como favores concedi<strong>do</strong>s, os próprios<br />

direitos, exige agora o possível e o impossível, numa desforra serôdia. É o ress<strong>en</strong>tim<strong>en</strong>to.<br />

Estamos a vingar no pres<strong>en</strong>te a resignação <strong>do</strong>s nossos avós. As revoluções<br />

em Portugal, em vez <strong>do</strong> triunfo de ideais novos, são ajustes de contas velhas.<br />

(Miguel Torga, Diário XIII, p. 78 (13-II-1979)<br />

2.1<br />

Regime político<br />

Foram as transformações democráticas que mais profundam<strong>en</strong>te marcaram a<br />

evolução histórica de Portugal neste perío<strong>do</strong>, s<strong>en</strong><strong>do</strong> possível distinguir três perío<strong>do</strong>s:<br />

de 1974 a 1976; de 1976 a 1985 e pós-1985.<br />

A homologação da Constituição Política, em 1976, constituiu o marco decisivo<br />

na normalização democrática e uma ori<strong>en</strong>tação fundam<strong>en</strong>tal para o des<strong>en</strong>volvim<strong>en</strong>to<br />

<strong>do</strong> País. Consagran<strong>do</strong> na g<strong>en</strong>eralidade as transformações de natureza<br />

colectivizante operadas no perío<strong>do</strong> revolucionário anterior, a Constituição de<br />

1976 consignou o socialismo como meta. Este foi também o aspecto em que<br />

mais se fez incidir a revisão constitucional de 1981, abrin<strong>do</strong>-se às privatizações e<br />

consignan<strong>do</strong> o direito de indemnização, face às ocupações e nacionalizações.<br />

Com as eleições legislativas de 1987, em que o PPD-PSD obteve uma maioria<br />

inédita de 50,1% <strong>do</strong>s votos, iniciou-se um perío<strong>do</strong> de parti<strong>do</strong> <strong>do</strong>minante<br />

(1987-1994), pon<strong>do</strong> fim a t<strong>en</strong>tativas e fracassos de coligações com vista à governação<br />

(AD; Bloco C<strong>en</strong>tral). Terminava também a tutela militar, iniciada com o<br />

Golpe Revolucionário de 25 de Abril de 1974.<br />

Ainda no ano de 1987 (promulgação em 8 de Agosto), foram aprovadas leis<br />

relativas ao regime jurídico <strong>do</strong> contrato individual de trabalho e legislação refer<strong>en</strong>te<br />

a privatizações. As primeiras contaram com a oposição por parte das c<strong>en</strong>trais<br />

sindicais.<br />

As privatizações foram, todavia, uma das matérias principais da revisão constitucional<br />

de 1989, t<strong>en</strong><strong>do</strong> fica<strong>do</strong> condicionada a privatização de empresas nacionalizadas,<br />

como forma de resolução da dívida pública. O c<strong>en</strong>ário europeu de<br />

crescim<strong>en</strong>to e o afluxo <strong>do</strong>s fun<strong>do</strong>s comunitários permitiram um investim<strong>en</strong>to<br />

em obras públicas e alguma estabilização com aum<strong>en</strong>to <strong>do</strong>s salários reais e <strong>do</strong><br />

consumo.<br />

O ano de 1993 marcou uma reviravolta na economia internacional, depois<br />

da globalização <strong>do</strong>s merca<strong>do</strong>s <strong>do</strong>s anos 80, da internacionalização da economia<br />

japonesa e da transição das economias comunistas. Esta viragem coincidiu, no<br />

TEMPOS DE TRANSICIÓN E DEMOCRACIA<br />

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