programa de pós-graduação em desenvolvimento regional - Unisc

uma Assembléia Nacional Constuinte, em 1934, fruto das transformações revolucionárias que
se faziam sentir em todo o país. Para a convocação da Constituinte de 1934 influíram
decisivamente as pressões dos setores que, mesmo tendo realizado a Revolução de 1930,
encontravam-se marginalizados do aparelho estatal. Assim, podemos caracterizar a
Constituinte de 1934 “não como um fruto da revolução e sim como uma exigência da contra-
revolução” 474 . Logo, a luta pela nova Constituinte funcionou como um pólo aglutinador que
reuniu pessoas explicitamente contrárias à Revolução de 1930 até os participantes ativos,
dentre os quais os partidários do governo Vargas.
Flores da Cunha enviou um relatório a Getúlio Vargas, o qual foi lido diante da
Assembléia Constituinte em 15 de abril de 1935, ressaltando a reconstitucionalização do país,
a ordem jurídica e o Código Eleitoral. Vejamos o teor do documento:
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Os anseios gerais pela reconstitucionalização do país, que, logo após a
revolução de outubro, começaram a manifestar-se, encontraram em mim, senão
o maior, por certo um dos seus mais sinceros defensores, pois sempre considerei
o regime discricionário como fase transitória de reajustamento e preparo das
condições para a restauração da ordem jurídica. E assim promulgado o Código
Eleitoral e convocados os cidadãos para as eleições, não poupei esforços no
sentido de assegurar, pela observância da lei, o livre pronunciamento da vontade
coletiva. O povo rio-grandense cuja consciência cívica é um padrão de legítimo
orgulho para a república, ocorreu em massa aos prélios eleitorais de 3 de maio
e 14 de outubro, em nobre demonstração de cultura e patriotismo. Ambas as
eleições se processaram com intenso entusiasmo, peculiar à nossa gente e os seus
resultados, ratificados pelas duas instâncias da justiça eleitoral, foram a verdadeira e
legítima expressão da vontade popular que pela primeira vez em nosso país, realizou
essa condição precípua do regime democrático. A Assembléia Constituinte do
Estado, eleita em 14 de outubro de 1934, honrou-me com a escolha para
primeiro governador constitucional do Rio Grande do Sul 475 . (grifos nosso).
Em nível regional, constatamos que as Câmaras Municipais de Vereadores foram
dissolvidas. Para Trindade, a mobilização social ocorrida entre 1934 e 1935 trouxe várias
conseqüências ao Rio Grande do Sul, dentre os quais a reaproximação temporária de Flores da
Cunha (PRL) com os frenteunistas. A autonomia estadual de Flores da Cunha era um
474 GOMES, Ângela Maria de. Confronto e compromisso no processo de constitucionalização (1930-1935). In:
FAUSTO, Boris. História geral da civilização brasileira. São Paulo: Difel , 3 ed. 1986. p. 12.
475 RELATÓRIO apresentado ao Exmo. Sr. Dr. Getúlio Dornelles Vargas, Presidente da República dos Estados
Unidos do Brasil e lido perante a Assembléia Constituinte do Rio Grande do Sul pelo Interventor Federal
General José Antonio Flores da Cunha. Palácio do Governo, em Porto Alegre, 15 de Abril de 1935. In:
Documentos Governamentais. Correspondências dos Governantes. Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul –
AHRGS. Porto Alegre, RS.