programa de pós-graduação em desenvolvimento regional - Unisc

país da falta de uma política de estado que garantisse o acesso e o direito básico à educação
pública, leiga e gratuita. Nesse ministério foi feita uma reforma educacional que permaneceu
intocada até a Lei de Diretrizes e Bases de 1961 834 .
Para Martins e Lech, o ministro Capanema empreendeu novas reformas, que ficaram
conhecidas por Reforma Capanema de ensino, regulamentadas pelas Leis Orgânicas de
Ensino. O ensino secundário passou a ser constituído pelo ginásio (quatro anos) e pelo
colegial (três anos), subdividido em clássico e científico. Essa lei apenas acentuou a velha
tradição do ensino propedêutico e aristocrático, acrescentando apenas uma ideologia política
em termos de patriotismo e nacionalismo de caráter fascista. O ensino profissional foi
introduzido no sistema oficial e nas empresas, impelido pelo crescimento industrial e pela
escassez de técnicos estrangeiros em razão da Segunda Guerra. Em 1942, foi criado o Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), mantido pela Confederação Nacional das
Indústrias, que pagava ao aluno para estudar. O ensino efetuado pelo Senai era superior ao
oferecido pela rede pública, desaparelhada, mas, na prática, a lei não conseguia acompanhar a
realidade. Com essa lei, houve um aumento cada vez maior do número de professores leigos e
as escolas normais tornaram-se redutos de moças de classe média em busca de “profissão
feminina” 835 .
De todos os assuntos administrativos solucionados ou abordados no primeiro semestre
de 1938, sem dúvida, o mais importante e de maior alcance foi a reforma feita na instrução
pública do município de Carazinho, com o decreto da reforma assinado no dia 13 de maio, em
comemoração à abolição da escravatura. Veja-se o teor do documento que a justifica:
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Considerando que a Instrução pública municipal carece de conveniente reforma e da
criação de novas escolas, tornando assim viável, no município, a obrigatoriedade do
ensino consoante dispositivo constitucional;
Considerando que para a eficiente difusão do ensino primário há necessidade de uma
orientação uniforme nos seus métodos, tendentes a fornecer a pronta integração
nacional das novas gerações;
834 BOMENY, Helena. Infidelidades Eletivas: Intelectuais e Política. In: BOMENY, Helena. (Org.). Constelação
Capanema: intelectuais e políticas São Francisco, Rio de Janeiro: FGV, 2001. p. 31.
835 MARTINS, Áureo Luiz Figueiredo; LECH, Marilene Salete Mendes. Educação Brasileira na República. In:
POSSANI, Lauro et al. Multimeios aplicado ao ensino de Ciências I. Canoas: Ulbra, 1999. p. 14.