programa de pós-graduação em desenvolvimento regional - Unisc

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Considerando que todas as escolas municipais devem ser ligadas estreitamente pelos
mais sãos e puros laços de brasilidade, numa patriótica edificação da nacionalidade
[...] 836 .
O documento 837 trazia o decreto, com seus artigos, ao conhecimento do secretário do
Interior, o qual se sintetiza em seqüência:
Em seu art. 1 o estabelecia a aprovação do plano bienal de reorganização do ensino
municipal pela inspetoria municipal, criando no território do município de Carazinho sessenta
escolas, que deveriam entrar imediatamente em funcionamento; trinta e cinco seriam nas
seguintes localidades: 1 o Distrito - São Bento, Pinheiro Marcado e Santo Antônio; 2 o Distrito -
São José do Gramado, Arroio Bonito, Linha Mantiqueira, Costa do Colorado, Invernadinha,
Linha Glória, Vila Conceição, Santo Antônio do Herval; 3 o Distrito - Linha Teutônia, Lagoa
dos Três Cantos, Barra do Colorado, Linha Sant’Ana; 4 o Distrito - Bela Vista, Linha Floresta,
Santa Teresinha, Linha Pascoal; 5 o Distrito - Nova Tripoli, Linha Garibaldi, Encruzilhada
Pinheirinho, Arroio das Almas; 6 o Distrito - Linha Vitória, Tamandaré, Linha Barra, Linha
Divisa, Coqueiro; 7 o Distrito - Caxinho, São José do Umbu I, Passo Cerrito, São José do
Umbu II, Arroio da Glória, Cotovelo Grande, São José da Glória 838 .
O art. 2 o adotava nas escolas municipais o Programa de Instrução, que em seu
parágrafo único, trazia: “Facilitará por todos os meios, adoção do mesmo programa nas
escolas particulares, cujo funcionamento for permitido, após o legal registro na Diretoria
Geral de Instrução Pública do Estado” 839 . O art. 3 o regulamentava o ensino religioso nas
escolas municipais, fixando as suas condições de cumprimento em lei especial, e o art.4 o
revogava as disposições em contrário.
Por essa reforma passaria o Município, no exercício de 1939, a gastar com a instrução
pública mais de 20% da sua renda normal, contra um gasto em 1938 de cerca de 16%. Previa-
se ainda, a instalação de escolas rurais dotadas de aparelhamento necessário à difusão
836
PREFEITURAS MUNICIPAIS. Correspondências expedidas e recebidas: Relatório, Carazinho - A.MU- 373,
CAIXA 210, 1935/1945.
837
Enviado a Miguel Tostes, Secretário do Interior no governo de Cordeiro de Farias, Ibid.
838
PREFEITURAS MUNICIPAIS. Correspondências expedidas e recebidas: Relatório, Carazinho - A.MU- 373,
CAIXA 210, 1935/1945.
839
PREFEITURAS MUNICIPAIS. Correspondências expedidas e recebidas: Relatório, Carazinho - A.MU- 373,
CAIXA 210, 1935/1945.