programa de pós-graduação em desenvolvimento regional - Unisc

transformação das relações de produção em relações mais avançadas, pela regulamentação
desse importante fator de produção. Dessa forma, o Estado criou as bases para reproduzir a
acumulação capitalista industrial em nível da empresa 820 . Nesse sentido, a legislação
trabalhista criada na era Vargas pode ser concebida como um instrumento de aspecto
favorável ao poder de Estado e com papel reforçador das condições de reprodução e expansão
da classe capitalista. Portanto,
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a legislação trabalhista eventualmente reforçou o poder pessoal de Vargas, que
precisava de autonomia no exercício de sua função política. Em acréscimo, a
legislação trabalhista minimizou a possibilidade de conflitos urbanos originados
dentro das próprias elites industriais e conflitos entre capital e trabalho [...] 821 .
(grifos nosso).
Nesse cenário desponta a importância da criação do Ministério do Trabalho, Indústria
e Comércio. A existência desse órgão, em nível institucional, representava uma segurança de
que os projetos de legislação social seriam elaborados e reconhecidos pelas lideranças
industriais, ao mesmo tempo em que o governo demonstrava que tinha urgência na
implementação da política social trabalhista, aceitando maior participação do setor privado 822 .
A partir de então, a legislação trabalhista brasileira passou a fazer parte da agenda dos
empresários, ao lado de outras reivindicações, a exemplo da diminuição dos impostos
interestaduais, da instituição de um conselho conjunto de contribuintes e de delegados do
Estado, além da criação do crédito industrial. Tais medidas, sugeridas em 1931 apontavam
para os fatores básicos fundamentais à expansão da atividade industrial, ao contrário da
burguesia enquanto classe 823 .
No período de 1930 a 1937, muitas leis trabalhistas foram aprovadas, com participação
dos empresários privados em todos os estágios de sua elaboração. A partir de 1934 o governo
convidou os empresários a participarem de comitês especiais, e, alguns, no próprio Centro
Industrial, ao contrário de nas agências do governo. Resumidamente, a legislação trabalhista,
consolidada em 1937, envolveu os seguintes aspectos:
820 OLIVEIRA, Francisco. A economia brasileira: Crítica à razão dualista. Estudos Cebrap, n. 2, 1972, p. 89. In:
BOSCHI, Renato Raul. Elites industriais e democracia: hegemonia burguesa e mudança política e social no
Brasil. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1979. p. 66.
821 AVELLAR, Hélio de Alcântara. História administrativa e econômica do Brasil. Ministério da Educação e
Cultura- FENAME- Fundação Nacional de Material Escolar. 1.ed. Rio de Janeiro. 1970. p. 292.
822 BOSCHI, op.cit., p. 67.
823 BOSCHI, Renato Raul. Elites industriais e democracia: hegemonia burguesa e mudança política e social no
Brasil. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1979. p. 67.