A COMUNICAÇÃO COMO DIREITO HUMANO: Um ... - DHnet

massmedia, que vinha arrastando-se desde 1972, [...]” (GIFREU, 1986, p. 80). No entanto,
“uma de suas principais resoluções (4/9.1/2) dedicada especialmente ao tema, foi aprovada
por imensa maioria dos membros, mas com a significativa abstenção dos EUA e onze Países
ocidentais” (GIFREU, 1986, p. 80). Justamente a que aprova a Nova Ordem Mundial da
Informação e Comunicação mais justo e equilibrado.
4/9.1/2 Conferência Geral
[...]
Considerando que o desequilíbrio das correntes de informação se acentuam
cada vez mais, no plano internacional, apesar do desenvolvimento das infraestruturas
da comunicação;
Consciente de que a atual ordem da comunicação o mundo está distante de
ser satisfatória;
Recordando a Declaração sobre os princípios fundamentais relativos à
contribuição dos meios de comunicação de massa ao fortalecimento da paz e
da compreensão internacional, a promoção dos Direitos Humanos e a luta
contra o racismo, o apartheid e a incitação à guerra;
1. Aprova os esforços tendentes ao estabelecimento de uma nova ordem
mundial da informação e da comunicação mais justo e equilibrado;
2. Convida ao Diretor Geral para que prossiga seus esforços, dentro dos
limites do programa e recursos aprovados na Conferência Geral para 1979-
1980, em conformidade com os princípios enunciados na Declaração antes
citada, com vista ao estabelecimento dessa nova ordem que contem, em
particular, o fomento dos sistemas nacionais nos Países em desenvolvimento
e o estabelecimento de um novo equilíbrio e de uma melhor reciprocidade na
circulação da informação.
4/9.1/3 A Conferência Geral
Destacando a importância e o interesse dos trabalhos da Comissão
Internacional de Estudos dos Problemas da Comunicação e os esforços
realizados até agora, registrados no informe provisional; (UNESCO, 1978,
p.103, tradução nossa)
[...]
Consciente das aspirações dos Países em desenvolvimento ao
estabelecimento de uma Nova Ordem Mundial da Informação e
Comunicação mais justa e efetiva;
Levando em consideração a esperança, amplamente compartilhada, de que a
UNESCO contribua efetivamente com a criação de uma Nova Ordem
Mundial da Informação orientada ao estabelecimento de relações e
intercâmbios equilibrados entre os Países;
Reafirmando a evidente necessidade de modificar a dependência do mundo
em desenvolvimento na esfera da informação e da comunicação, e de
substituí-la por relações de interdependência e cooperação;
1.Convida ao Diretor Geral a pedir aos membros da Comissão Internacional
de Estudo dos Problemas da Comunicação, que ao preparar seu informe
final, analisem e proponham medidas concretas e práticas que conduzam ao
estabelecimento de uma ordem da informação mais justa e eficaz;
2.Convida a todos os Estados Membros da UNESCO, e a todas as
organizações não-governamentais que mantenham relações com a UNESCO
ou contribuam em suas tarefas, a que estendam seu assessoramento e
cooperação ao trabalho da Comissão, sem interferir nos trabalhos
preparatórios que ao mesmo tempo realizam nesse terreno as Nações Unidas
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