A COMUNICAÇÃO COMO DIREITO HUMANO: Um ... - DHnet

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faz a seguinte crítica a instrumentalização do saber, o pensar os instrumentos tecnológicos em detrimento das questões teóricas: <strong>Um</strong>a concepção instrumental do saber está progredindo, fazendo com que se perca de vista que a tarefa da universidade é proporcionar ao estudante um ensino que lhe dê a possibilidade de formar sua autonomia intelectual. O positivismo gerencial é alérgico a todo distanciamento, a pôr em duvida o ‘bom senso’. Daí a aversão pelas ‘teorias’, a alergia à reflexão, assimilada a ‘teoricismos’. Ao não se resistir às tendências que visam à ‘profissionalização’, à transmissão de habilidades técnicas, a escamotear a questão da ‘profissionalidade’ como inserção na sociedade, não só como profissional, mas também como cidadão, corre-se o risco de não se poder aproveitar o potencial virtual desse fabuloso arsenal de novas tecnologias e de orientar os usos sociais das ferramentas das futuras sociedades do saber em direção aos mesmos becos sem saída da sociedade industrial. Numa palavra, corre-se o risco de se ficar sem ‘imaginação sociológica’. Venício Lima (2004, p. 35), fala sobre a pesquisa brasileira no campo da comunicação com a seguinte obordagem: [...] ao adotar o modelo comercial para organizar nossa mídia, ao adotar o ensino instrumental para habilitar os profissionais da área, ao desvincular a pesquisa, já dispersa e fragmentada, das profissões e de sua responsabilidade pública, estamos também contribuindo para o enfraquecimento e a confusão teórica do campo de estudos das comunicações. Para ilustrar melhor o levantamento sobre os modelos teóricos incorporados ao estudo das comunicações, no Brasil, ele criou um quadro auto-explicativo (LIMA, 2004, p. 35 - 38), onde se pode visualizar melhor os temas e suas diversas definições. É interessante observar que um único modelo teórico tem a definição da comunicação como questão básica de pesquisa, o elaborado por Paulo Freire, no final da década de 1960, denominado por Venício de Diálogo. No Brasil dos anos 70, as novas tecnologias da época – o gravador cassete, a câmera de vídeo, o videocassete – anunciavam uma potencialidade de democratização das comunicações, desde que controladas pelos movimentos e grupos populares. Foram muitos os experimentos do período que tomaram como referência as obras de Freire e de Antonio Gramsci, sendo os mais conhecidos aqueles nomeados como ‘comunicação das classes subalternas’, ‘comunicação alternativa’ e/ou ‘comunicação popular’. Obras como as de Melo (1980), Lins da Silva (1982) e Festa e Lins da Silva (1986) expressam, embora de perspectivas diferenciadas, as preocupações aqui apontadas. Mais recentemente, perspectivas abertas pela Lei do Cabo (Lei. 8977/95) fizeram emergir estudos sobre ‘mídia comunitária’ que podem também ser enquadradas nessa perspectiva. Ver, por exemplo, Peruzzo (1998). (LIMA, 2004, p. 49) 74
A teoria construída por Freire seria o mais próximo de uma definição da comunicação como direito humano, dialogando com o pensamento de Jean D’Arcy sobre o direito à comunicação e com a teoria dos meios de comunicação de Hans M. Enzensberger. No quadro abaixo, tomando como suporte a metodologia utilizada por Venício Lima, estão alguns elementos definidores da comunicação como direito humano, como proposta de um novo modelo teórico emergente para refletir/agir a comunicação. QUADRO I MODELO TÉORICO EMERGENTE PARA O ESTUDO DAS COMUNICAÇÔES: PROPOSTA DE UMA COLUNA COMPLEMENTAR AO QUADRO CONSTRUÍDO POR VENÍCIO LIMA. 24 MODELO TEÓRICO Direito Humano à comunicação CRITÉRIOS BÁSICOS DE CLASSIFICAÇÃO Definição Diálogo (práxis), circulação, acesso, participação. Geografia Europa (França) América Latina Contexto Histórico Desigualdade no livre fluxo da informação, nova ordem mundial da informação e comunicação, nova ordem econômica internacional, movimento dos Países nãoalinhados e de Terceiro Mundo, assimetria entre o marco normativo de direitos humanos e a realidade da concentração industrial da mídia (indústrias culturais). (1970/1980) 1ª fase; Exclusão digital, convergência tecnológica, globalização (econômica, cultural, política), assimetria entre o marco normativo de direitos humanos e a realidade das novas tecnologias da informação e comunicação, concentração industrial global da mídia (indústrias culturais), CMSI, (1990 / 2000) 2ª fase. Mídia dominante Televisão, cinema, novas tecnologias da informação e comunicação (TIC), internet, radiodifusão digital. Fontes de recursos para pesquisa Nações Unidas (UNESCO), organizações não-governamentais internacionais, pesquisa acadêmica. Visão de sociedade 1. Sociedade de classe 2. Comunidade 3. Globalidade 24 Na coluna da esquerda estão os 15 critérios básicos utilizados por Venício Lima para fazer a classificação dos oito principais modelos teóricos apresentados no quadro desenvolvido por ele. Na coluna da direita estão as informações que classificam o novo modelo teórico sugerido pela referente pesquisa. 75
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