A COMUNICAÇÃO COMO DIREITO HUMANO: Um ... - DHnet

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antagônicas. Assim se explicam algumas das contradições sociais atualmente
mais visíveis e, em primeiro lugar, a tensão que se desenvolve no quotidiano
entre o individualismo exarcebado, que é o fundamento do liberalismo, e
uma sociedade cada vez mais colectiva pelo recurso generalizado à
comunicação e às suas técnicas. Dois grandes domínios estão no centro
dessas contradições: os media , portadores de uma utopia da transparência,
mas ao mesmo tempo submetidos ao jogo de interesses políticos e
econômicos, e a informática, em que o ideal, também ele utópico, de uma
informação racional que circula livremente esbarra constantemente com os
imperativos da propriedade privada e do bloqueio social. (BRETON, 1992,
p. 136-137)
A contraproposta é o eco-socialismo:
Tal como eu o concebo, tem as seguintes características: o desenvolvimento
social afere-se pelo modo como são satisfeitas as necessidades humanas
fundamentais e é tanto maior, a nível global, quanto mais diverso e menos
desigual; a natureza é a segunda natureza da sociedade e, como tal, sem se
confundir com ela, tão-pouco lhe é descontínua; deve haver um estrito
equilíbrio entre três formas principais de propriedade: a individual, a
comunitária, e a estatal; cada uma delas deve operar de modo a atingir os
seus objetivos com o mínimo de controlo do trabalho de outrem. (SANTOS,
p. 336)
A proposta de diálogo intercultural amplo do eco-socialismo acontece a partir da
comunicação como direito humano, interdependente e indivisível das outras necessidades
humanas fundamentais atendidas por esse paradigma emergente. Esta comunicação não pode
funcionar como propriedade de alguns, é direito de todas as diversidades. Não sustenta o
desenvolvimento social, como instrumento de um modelo de crescimento econômico baseado
somente no lucro, pois o objetivo dos seus avanços tecnológicos é de interesse público e não
privado, nem estatal. O uso ou não dessas tecnologias está condicionado apenas pela
autodeterminação das comunidades, e não por força de uma inclusão obrigatória. Os bens
simbólicos não ocupam a classificação de mercadoria, tal e quais os bens materiais, mas o
status de patrimônio da humanidade, imprescindíveis para as lutas emancipatórias.
Boaventura (2005, p. 341) pondera que a terceira área de conflito paradigmático – o
poder e a política – talvez seja a mais importante, pois é nesse campo de disputa que são
construídas as negociações e coligações que conduzirão a transição paradigmática. O
interessante e paradoxal é que os paradigmas modernos, o epistemológico e o capitalexpansionista,
declararam o fim da política. Como é nessa dimensão paradigmática que os
modelos emergentes irão buscar a sua realização, a lógica é tentar apagá-lo ou reduzir o seu
poder de transformação. Esse conflito deixa evidente que as disputas para alcançar
legitimidade devem ser mediadas numa perspectiva de dimensões locais e globais, como é o