A COMUNICAÇÃO COMO DIREITO HUMANO: Um ... - DHnet

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apoiando a formulação de políticas e estratégias nacionais e regionais de
comunicação e informação com vistas a criar sociedades do conhecimento
abertas e sem exclusões baseadas nos Direitos Humanos e nas liberdades
fundamentais; (UNESCO, 2003, p.72 -73, tradução nossa)
[...]
Na última resolução antes da segunda fase da CMSI, em 2005, embora desde 2003, o
tema do direito à comunicação tenha voltado a ser pauta das discussões internacionais da
sociedade civil, como os Fóruns Mundiais, Regionais e Nacionais, com o título de “uma outra
comunicação é possível’, a UNESCO permanece em silêncio, enfatizando apenas a
importância do desenvolvimento das TIC nas comunidades e o seu apoio ao conceito de
sociedade do conhecimento, ao invés de sociedade da informação. É interessante como
configura nesse discurso o conceito de comunidade, ainda territorializado. As ações
pretendem atingir as localidades, chamadas de comunidades. Mais do que nunca as ações
estão focadas em proporcionar o acesso á informação e à comunicação, como condição
definitiva para o desenvolvimento sustentável dos lugares pobres, sem capacidades
institucionais e humanas para receber as novas tecnologias. A visão de chegada prevalece em
relação à saída, mesmo falando-se timidamente em autonomia.
51 GRANDE PROGRAMA V: COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO 57
A Conferência Geral
1. Autoriza ao Diretor Geral a:
[...]
Subprograma V.1.2 – Fomentar o acesso da comunidade e a diversidade de
conteúdos
2. Autoriza ao Diretor Geral a:
a) Aplicar o plano de ação que corresponde a este subprograma com o
objetivo de:
i) propiciar o acesso das comunidades mediante o apoio à criação de
capacidades institucionais e humanas no âmbito da comunicação e da
informação;
[...]
iii) fomentar um desenvolvimento e uma mudança centrada na comunidade
concebendo estratégias e projetos que melhorem o acesso à informação e a
comunicação, contribuindo assim para favorecer a autonomia e reduzir a
pobreza;
[...]
(UNESCO, 2005, p.116 – 117, tradução nossa)
52 Seguimento da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação
A Conferência Geral,
[...]
Reiterando seu apoio ao conceito de construção de “sociedades do
conhecimento”, com cuidado em quatro grandes princípios, a saber:
liberdade de expressão, educação de qualidade para todos, acesso universal à
57
Ata da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – 33ª
reunião, Paris, 2005 – resoluções