A COMUNICAÇÃO COMO DIREITO HUMANO: Um ... - DHnet

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informação e ao conhecimento, e respeito a diversidade cultural e lingüística,
em conformidade com os resultados da segunda fase da Cúpula Mundial
sobre a Sociedade da Informação (CMSI) que será celebrada em Tunis entre
16 e 18 de novembro de 2005;
[...]
7. Respalda a maneira de enfocar a aplicação e a evolução dos resultados da
CMSI adotada pelo Diretor Geral, destacando em particular:
a) O dever e a competência da UNESCO para facilitar a execução das
seguintes líneas de ação: “o acesso a informação e ao conhecimento”; “a
criação de capacidades”; “o aprendizado eletrônico e a ciberciência (na
seção “Aplicações das TIC”); “a diversidade e identidade culturais, a
diversidade lingüística e o conteúdo local”; “os meios de comunicação”, e
“as dimensões ética da sociedade da informação”;
b) as funções primordiais da UNESCO e da União Internacional de
Telecomunicações (UIT) na coordenação de aplicação do Plano de Ação da
CMSI, tanto no referente às líneas de ação, como, de ser imprescindível, em
todo o mecanismo ou processo de coordenação global, ou no plano
interinstitucional da Nações Unidas;
[...]
(UNESCO, 2005, p.118, tradução nossa)
Pode-se dizer que o conceito de direito à comunicação nos debates reivindicatórios de
uma nova ordem mundial da informação e da comunicação foi uma pedra balizadora, mas
distante ainda do passo adiante proposto por D’ Arcy, um direito humano afirmado e
positivado nos documentos internacionais. Depois dessas análises - resoluções da UNESCO e
documentos de direitos humanos – fica mais evidente a necessidade de uma fundamentação
no campo epistemológico da comunicação e dos direitos humanos; de um debate amplo e
profundo sobre um novo marco legal específico da comunicação como direito humano, no
sistema das Nações Unidas, em âmbito global e regional, que o reconheça e o positive. A luta
pela efetivação dos direitos humanos não pode prescindir do processo dialético das
fundamentações. E sabe-se, há muito, que os discursos são parte construtiva das realidades.
No quadro abaixo se pode visualizar as mudanças de nomenclaturas referentes ao
tópico da comunicação, dentro do índice temático das resoluções. É visível a divisão dos
discursos: a informação com o tema do livre fluxo domina a temática de 1946 até 1964,
quando em 1966 entram as questões do fluxo desigual, o tema do direito à comunicação,
Nomic, NOEI, que vai até 1991. A partir daí a comunicação divide espaço com a informação
e a informática, hegemonia da visão instrumental. Ausência completa da expressão direito à
comunicação.