A COMUNICAÇÃO COMO DIREITO HUMANO: Um ... - DHnet

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neutralização das tensões via soluções técnicas. Os saberes sobre a
comunicação não escapam a essa tendência.
Foi o caso da UNESCO e sua nova estratégia de atuação, dessa vez voltada
prioritariamente para a realidade endógena dos Estados, tirando da berlinda as relações
externas. As expressões Nova Ordem Econômica Internacional, Nova Ordem Mundial da
Informação e Comunicação e direito à comunicação desapareceram das resoluções. Ao invés
do discurso acusado de político e ideológico, investiu nas ações pontuais e técnicas do
Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação (PIDC), especificamente,
nas novas tecnologias de informação e comunicação. Talvez fosse a tentativa de um discurso
“apolítico” com prática política. Os mais desavisados poderiam afirmar que foi um retorno à
argumentação funcionalista da informação; a onipotência da liberdade de imprensa; da total
influência dos conteúdos midiáticos no comportamento das pessoas; da supremacia dos meios
em detrimento do processo da comunicação como um todo, predominante nas resoluções de
1940 e 1950. No entanto, um olhar mais atento pode perceber que essas questões nunca
saíram da pauta, apenas foram redimensionadas a cada contexto e suas variáveis. O que tinha
de novo?
O tempo, a partir da resolução de 1991, era da informática, com os serviços, sistemas e
redes de informação; do fomento da liberdade de imprensa nos Países recém saídos de
sistemas totalitários; da independência e pluralismo dos meios de comunicação; do
desenvolvimento e melhoramento das infra-estruturas de comunicação nas zonas rurais e nos
subúrbios desfavorecidos dos Países “menos adiantados”; de atenção especial à violência
contra os jornalistas e nos conteúdos eletrônicos; de promoção da missão cultural e educativa
do rádio e da televisão, como veículos públicos; e do acesso livre a informação pública no
ciberespaço, seus aspectos jurídicos e éticos;
4. A COMUNICAÇÃO A SERVIÇO DA HUMANIDADE 51
[...]
4.3 Fomento da liberdade de imprensa no mundo
A Conferência Geral,
[...]
Convida ao Diretor Geral que:
a) estenda as demais regiões do mundo os esforços empreendidos até agora
na África e na Europa para fomentar a liberdade de imprensa e promover a
independência e o pluralismo dos meios de comunicação;
(UNESCO, 1991, p.69, tradução nossa)
51
Ata da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – 26ª
reunião, Paris, 1991 – resoluções