A COMUNICAÇÃO COMO DIREITO HUMANO: Um ... - DHnet

A Conferência Geral é o órgão deliberativo supremo e está composto pelas delegações
nacionais dos Estados Membros (ligados ou não as Nações Unidas) em pleno exercício e dos
membros associados (que venham de territórios ou grupos de territórios que não sejam
independentes para se fazerem representar nas relações internacionais). O Conselho Executivo
está composto por cinqüenta e um membros que representam a seus Governos e são eleitos
pela Conferência Geral. A escolha parte de critérios de competência, diversidade de culturas e
divisão geográfica eqüitativa. “Inicialmente não estavam ligados a instruções de seus
Governos, mas a partir de 1954, e em virtude da emenda aprovada na Conferência de
Montevideo, os membros do Comitê de referência são, na realidade, representantes dos
Governos”. (VELASCO,1997, p. 323, tradução nossa). A Secretaria é formada pelo Diretor
Geral, nomeado a cada seis anos com direito a reeleição, e um conjunto de funcionários.
O seu discurso sobre o tema da comunicação e informação, trazendo contribuições
contundentes, mas ambigüidades, ambivalências e contradições, foi plasmado também nos
registros das resoluções aprovadas pelos Estados Membros, de 1946, primeira sessão da
UNESCO, em Paris, pós-formação, até os dias atuais 26 . O propósito de analisá-lo reconhece a
fundamental importância desse material, que além de histórico-político, é resultado de estudos
e investigações científicas. Também se entende e reivindica, segundo uma reflexão de
Armand Mattelart, o “dever de memória” (2006, p. 240):
Recuperar a memória é também reapropriar-se – embora se tenha de
submetê-la a uma crítica sem concessões – do amplo legado dos debates e
experiências que pensaram a relação entre democracia, comunicação e
intercâmbio desigual, bem com as problemáticas mais que nunca atuais: as
políticas públicas de comunicação, as políticas culturais, o direito à
comunicação. (MATTELART, 2006, p.241)
E nesses 59 anos de inúmeros contextos - políticos, sociais, econômicos, culturais e
principalmente ideológicos – o debate internacional da comunicação e informação travado sob
os auspícios da UNESCO, com ênfase maior nos anos de 1970 até final de 1980, é
imprescindível para a compreensão da trajetória do conceito da comunicação como direito
humano . Segundo Josep Gifreu (1986, p.8, tradução nossa), que considera a UNESCO uma
organização especialmente protagonista nessa marcha, de 1945 a 1970 foi a etapa de
hegemonia norteamericana “que tinha sua principal expressão na doutrina da livre circulação
da informação no mundo”; de 1970 a 1980, a “década de confrontação acelerada em todas as
frentes das relações internacionais de informação e comunicação [...]; e, finalmente, a terceira
26 No caso do presente estudo serão analisadas as resoluções até 2005.
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