A COMUNICAÇÃO COMO DIREITO HUMANO: Um ... - DHnet

Já é algo misterioso um povo que começa precisamente a liberar-se, que
começa a derrubar todas as barreiras entre os distintos membros que o
compõe e a criar-se uma consciência política, que este povo proclame
solenemente a legitimidade do homem egoísta, dissociado de seus
semelhantes e da comunidade (Declaração de 1791); e mais ainda, que repita
esta mesma proclamação em um momento em que somente a mais heróica
abnegação pode salvar a nação e vem, portanto, imperiosamente exigida, em
um momento em que se põe na ordem do dia o sacrifício de todos os
interesses ‘em benefício da sociedade burguesa e em que o egoísmo deve ser
castigado como um crime (Declaração de direitos do homem, etc. , de 1795).
Mas este homem resulta todavia mais misterioso quando vemos que os
emancipadores políticos rebaixam inclusive a cidadania, a comunidade
política, ao papel de simples meio para a conservação destes chamados
direitos humanos; que, portanto, se declara ao cidadão servidor do homem
egoísta, se degrada a esfera em que o homem se comporta como comunidade
por debaixo da esfera em que se comporta como um ser parcial; que, por
último, não se considera como verdadeiro e autêntico homem ao homem
enquanto cidadão, se não ao homem enquanto burguês. (MARX, 1999, p. 43
– 44, tradução nossa)
Marx, especificamente neste texto, estava certo e errado na análise que faz dos direitos
humanos . Certo porque o contexto da época era exatamente este; por denunciar o uso de um
paradigma, construído com base numa luta emancipatória, em prol de uma parte da sociedade,
uma minoria; por condenar a construção de um discurso unilateral, sem a real presença do
povo; por arrancar a máscara do homem que não está aberto ao diálogo; que impõe a
pronúncia do mundo; por mostrar que o sentido da comunicação, como processo de
compartilhamento e integração, estava longe da teoria e prática desse discurso. Errado porque
não conseguiu, ironicamente, analisar os direitos humanos de forma dialética, justamente por
ser um fenômeno social que, embora sofresse desvirtuamentos, carregava na sua origem a luta
para que os seres humanos tivessem direitos iguais, pelos simples fato de serem humanos. O
fato de serem direitos que estavam sendo aplicados para privilegiar uma determinada parcela
da população, em detrimento de uma maioria, não eliminava a força emancipatória trazida
por esse discurso.
Como a história, além de ter memória, é vívida, os direitos humanos chegam aos
textos da Organização das Nações Unidas, o primeiro organismo internacional que engloba
quase a totalidade dos povos do planeta. As Declarações e Tratados Internacionais, pós-
Segunda Guerra Mundial, tiveram o objetivo de estabelecer princípios e normas jurídicas
internacionais de âmbito global e regional sobre os Direitos Humanos, ademais de soerguer
uma agenda comum que privilegiasse o diálogo permanente entre os povos, ou seja, a
manutenção da paz e da segurança internacionais, se materializaria na afirmação e
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