A COMUNICAÇÃO COMO DIREITO HUMANO: Um ... - DHnet

educação” e criticam mais abertamente o privilégio de alguns poucos países em exercer tal
direito.
E. INFORMAÇÃO 33
Submetida aos poderosos meios de imprensa, ao rádio e ao cinema, a
informação está em condições de acelerar o progresso da compreensão
internacional. Em um mundo livre o direito à informação aparece como
prolongação normal do direito à educação. Por isso a UNESCO reconhece a
grandíssima importância dos meios de comunicação com as massas.
[...]
O desigual desenvolvimento das técnicas nos diversos Países tem
determinado situações bem diferentes a esse respeito, o que deveria ser
normal para todos é frequentemente, na realidade, um privilégio de uns
poucos. (UNESCO, 1950, p.24, tradução nossa)
Do ponto de vista conceitual, as resoluções, a partir de 1950, trouxeram a palavra
informação como o principal termo, universo considerado mais abrangente que o anterior:
intercâmbio de pessoas e difusão do pensamento. Embora existisse uma confusão
terminológica, colocando meios de informação/meios de comunicação/direito à
informação/liberdade de expressão como sendo sinônimos, a concepção chegou a mudar um
pouco e a informação passou a tomar proporção de conceito aglutinador dos demais – idéias,
notícias, material auditivo e visual. O foco primordial de reivindicação ainda permaneceu no
livre fluxo e na eliminação de barreiras, com a indicação do seu uso para servir a objetivos
educacionais, científicos e culturais.
[...]A livre circulação, que a UNESCO se esforça assim em promover, se
estende não somente às idéias e às notícias que interessam à informação, mas
a todo material auditivo ou visual, que sirva diretamente à educação, à
ciência e à Cultura. (UNESCO, 1950, p. 24-25, tradução nossa)
5. INFORMAÇÃO 34
5.13 Convida-se aos Estados Membros a estenderem o emprego da televisão
para fins educativos e culturais. (UNESCO, 1952, p.29, tradução nossa)
[...] uma liberdade mais ampla na utilização dos meios de informação e
assegurar a livre circulação de informações não deturpadas entre os Países; 35
[...]
IV.1.5.021 Pede a todos aqueles que se preocupam com a dignidade do
homem e o futuro da civilização que fomentem, em todos os Países, o uso
da imprensa, do rádio e do cinema, para estabelecer melhores relações entre
os povos e neutralizar assim, onde se possa produzir, qualquer intenção de
utilizar esses meios de informação com fins de propaganda que possa
33
Ata da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – quinta
reunião, Florença, 1950 – resoluções.
34
Ata da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – sétima
reunião, Paris, 1952 – resoluções.
35
Ata da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – oitava
reunião, Montevideo, 1954 – resoluções.
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