A COMUNICAÇÃO COMO DIREITO HUMANO: Um ... - DHnet

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tecnológicos, mas não relacionada com uma radicalização democrática. Inclusive a própria UNESCO foi acusada de estar tentando controlar a circulação de informações e de impor soluções únicas para problemas que envolviam realidades políticas, econômicas, culturais e ideológicas bastante diversas. “Esta oposição que não vinha somente de certos governos, mas também dos meios de profissionais de muitos países, foi tão forte que, na 19° reunião da Conferência Geral celebrada em Nairobi (1976), observou-se que a única solução realista consistia em prosseguir o debate e em adiar toda decisão [..] “ (UNESCO, 1988, p. 84). 12 Estabelecimento de uma nova ordem econômica internacional 12.1 Contribuição da UNESCO para estabelecimento de uma nova ordem econômica internacional 12.11 A Conferência Geral, [...] 3. Declara que o estabelecimento de uma nova ordem econômica internacional depende não somente de fatores políticos e econômicos, mais também de fatores socioculturais, cujo o papel no desenvolvimento não deixa de aumentar e que são essenciais na luta dos povos contra toda forma de dominação; 5. Reconhece que a contribuição da UNESCO à promoção de uma nova ordem econômica e social destinada a criar uma estrutura mundial sem dominação e compostas de sociedades justas e livres, que tenham alcançado um nível de desenvolvimento equilibrado e natural, deveria consistir em um tipo renovado de educação livre e acessível a todos, em colocar a ciência a serviço da humanidade, criando assim uma harmonia entre o homem e a natureza, em liberar a cultura na qual poderiam participar todos os habitantes de cada País e em conseguir uma circulação livre e equilibrada da informação e um emprego democrático dos meios de comunicação; (UNESCO, 1974, p.122, tradução nossa) Os desentendimentos conceituais, sobretudo em relação a livre circulação de informação, controle social da informação e subsídios públicos para permitir o acesso dos Países em desenvolvimento às novas tecnologias da comunicação, deram margem a realização de muitos estudos e pesquisas paralelas. Por conta disso, houve a recomendação de realizarem, na América Latina e Ásia, duas Conferências Gerais intergovernamentais, análogas – em 1976, aconteceu em São José da Costa Rica, e em 1977 em Kuala Lumpur . Estas foram às primeiras Conferências que trataram sobremaneira das políticas nacionais e internacionais de comunicação, “[...] recomendando, em particular, o estabelecimento de conselhos nacionais de comunicação, o desenvolvimento das investigações científicas neste campo e a criação de agências nacionais e regionais de imprensa” (UNESCO, 1988, p. 82). A Declaração de São José, por exemplo, aprovada por todos os Estados participantes, ratificou a comunicação “[...] como um fator destacado de renascimento nacional e resulta ser, ao mesmo tempo, uma força poderosa nas relações entre as nações” (UNESCO, 1988, p. 82). Outro 94
ponto destacado nos debates, no caso em Kuala Lumpur, foi a decisão do então Diretor Geral da UNESCO, Amadou-Mahtar M’Bow, que encomendou a uma Comissão Internacional da Comunicação 41 (CIC), presidida por Sean MacBride (Irlanda), um estudo global dos problemas da comunicação na sociedade da época. Esse estudo durou dois anos e o resultado preliminar foi apresentado para aprovação na Conferência Geral de 1978. No campo governamental, as articulações do Movimento dos Países Não-Alinhados deram a largada inicial para definir as bases políticas em torno do que denominaram de Nova Ordem Internacional da Informação (NOII). <strong>Um</strong> dos momentos mais inspiradores desse processo, corroborando com Gosep Gifreu, foram as palavras da então Primeira Ministra da Índia, Indira Ghandi, na seção de abertura da Conferência de Nova Delhi, em 1976: Apesar da soberania política, a maior parte de nós, que saímos de um passado colonial ou semicolonial, seguimos mantendo relações econômicas e culturais desiguais com nossos respectivos antigos colonizadores. Eles seguem sendo a fonte principal de equipamentos industriais e de orientação tecnológica. A própria língua européia em que nos expressamos chega a ser um elemento condicionador. A inadequação dos materiais educativos indígenas nos faz dependentes dos Países dominantes, especialmente no nível universitário. Nós bebemos seus prejuízos. Até a imagem que temos de nós mesmos, para não falar da que temos de outros Países, tende a conformar-se com a que eles têm. (ESCOBAR, 1978, p.321 apud GIFREU, 1986, p. 74, tradução nossa) Este diagnóstico estava expresso nas resoluções da UNESCO, nesse mesmo ano, quando fez uma mudança com grande significado simbólico. Ao tópico comunicação foi acrescida a palavra cultura., promovendo uma unidade programática para essas duas questões e reafirmando, agora de forma mais explícita, a relação profundamente estreita entre os dois conceitos. E admite: “A interdependência da cultura e da comunicação é maior que a desta com a educação [...]”(UNESCO, 1988, p. 64) 4. Cultura e Comunicação 42 4. 11 Estudos e Difusão 4.111 A Conferência Geral 41 A Comissão Internacional para o Estudo dos Problemas da Comunicação iniciou seu trabalho em 1977 e foi integrada por 16 pessoas: Elie Abel (EUA), Hubert Beuve-Méry (França), Elebe Ma Ekonzo (Zaire), Gabriel Garcia Mérquez (Colômbia), Sergei Losev (URSS), Mochtar Lubis (Indonesia), Mustapha Masmoudi (Tunis), Michio Nagai (Japão), Fred Isaac Akporuaro Omu (Nigéria), Bogdan Osolnik (Yugoslavia), Gamal El Oteifi (Egito), Johannes Pieter Pronk (Países Baixos), Juan Somavia (Chile), Boobli George Verghese (Índia), Betty Zimmerman (Canadá). Mais informações sobre a Comissão podem ser encontradas no Relatório – (UNESCO, 1988, pp. 493 – 494). 42 Ata da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – 19ª reunião, Nairobi, 1976 – resoluções 95
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