A COMUNICAÇÃO COMO DIREITO HUMANO: Um ... - DHnet

II. D. 78 – A Conferência Mundial sobre Direitos Humanos consideram a
educação, o treinamento e a informação pública na área dos direitos
humanos como elementos essenciais para promover e estabelecer relações
estáveis e harmoniosas entre as comunidades e para fomentar o
entendimento mútuo, a tolerância e a paz. (SÃO PAULO (Estado), 1997, p.
94, grifo nosso)
Uma Conferência Mundial de Direitos Humanos realizada após os debates da
UNESCO sobre a Nova Ordem da Informação e Comunicação (NOMIC) - que destacou a
necessidade da inserção do direito à comunicação como mais um direito humano, no seu
relatório final - poderia ter sido a grande chance de incorporação, no discurso dos Direitos
Humanos, de um outro conceito de comunicação. Na parte I, item 39 foi reafirmada a
preocupação com os conteúdos dos meios de comunicação de massa, mas apenas como
estratégia de fortalecimento das questões humanitárias e de direitos humanos. Mais uma vez
ficaram de fora medidas inibidoras da centralização dos meios, da homogeneização e
verticalização desses conteúdos.
Na parte II, item C, subitem 22, a Conferência ratificou as liberdades individuais de
pensamento e expressão como sendo o suficiente para o exercício da comunicação. O texto
nem cita a palavra comunicação. Diferentemente da Convenção Interamericana de 69, a
Declaração de Viena empreende um retrocesso ao tema. Não obstante, na segunda parte, itens
C e D, subitens 67 e 78, respectivamente, se cogitou na promoção de uma sociedade civil
pluralista e proteger grupos vulneráveis, reconhecendo a importância de pensar o indivíduo
não isolado, sendo apenas um emissor ou receptor, mas inserido em diversos contextos.
É esse permanente estado de mutação, que favorece à defesa de que é possível e
necessário a criação de novos direitos humanos, por força de demandas sociais, políticas,
econômicas, e culturais. A mudança do conceito da comunicação no discurso dos direitos
humanos deve ser dialética.
Na realidade, todo signo ideológico vivo tem, como Jano, duas faces. Toda
crítica viva pode tornar-se elogio, toda verdade viva não pode deixar de
parecer para alguns a maior das mentiras. Esta dialética interna do signo
não se revela inteiramente a não ser nas épocas de crise social e de comoção
revolucionária. Nas condições habituais da vida social, esta contradição
oculta em todo signo ideológico não se mostra à descoberta porque, na
ideologia dominante estabelecida, o signo ideológico é sempre um pouco
reacionário e tenta, por assim dizer, estabilizar o estágio anterior da
corrente dialética da evolução social e valorizar o estágio anterior de ontem
como sendo válida hoje em dia (BAKHTIN, 2004, p. 47).
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