A COMUNICAÇÃO COMO DIREITO HUMANO: Um ... - DHnet

Estados Membros, quando aprovaram por consenso as resoluções encaminhadas com os
projetos de instauração da NOMIC, entendido como um processo evolutivo e contínuo
(UNESCO, 1989, p.34, tradução nossa); a decisão de mudar de estratégia foi irreversível.
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ÁREA PRINCIPAL VI DO PROGRAMA - A COMUNICAÇÃO A
SERVIÇO DA HUMANIDADE 48
[...]
Tomando nota com satisfação da nova estratégia de comunicação que o
Conselho Executivo elaborou em sua 129ª reunião e confirmou em sua 130ª
reunião, e que definiu da maneira seguinte:
[...]
d) os governos de todas as regiões do mundo, movidos pelo desejo de não
desconhecer a importância do problema suscitado, propuseram por sua parte,
entre outras muitas medidas examinadas, criar um programa internacional
para o desenvolvimento da comunicação (PIDC) orientado a fomentar as
capacidades endógenas dos Países em desenvolvimento;
e) no momento em que, uma vez alcançado o consenso na 24ª reunião da
Conferência Geral, a UNESCO, sem renegar seu passado, empreende o
caminho da inovação, talvez seja oportuno aproveitar a experiência vivida e
explorar as vias de uma nova estratégia que permita alcançar o objetivo
global que se havia fixado a organização, em condições que descartem
qualquer mal entendido. Esta estratégia, ao mesmo tempo que reconhece a
legitimidade da reivindicação de uma nova ordem mundial da informação e
da comunicação, entendido como um processo evolutivo e contínuo, consiste
em fomentar nos Estados que o desejem , a formação de profissionais de
comunicação, assim como as condições de uma educação relativa aos meios
de comunicação que daria prioridade ao desenvolvimento do espírito crítico
dos usuários e da faculdade de reação das pessoas e dos povos diante de
qualquer forma de manipulação, e que favoreceria, ao mesmo tempo, a
correta compreensão dos meios de que dispõem os usuários para defender
seus direitos; (UNESCO, 1989, p.34, tradução nossa)
Um dos motivos estava no desgaste da sua reputação, resultado das acusações
impetradas, comumente, por alguns meios profissionais de informação. As reivindicações da
UNESCO, pela NOMIC, foram interpretadas “como uma vontade mais ou menos confessada
de atentar contra a liberdade de informação e a livre circulação das mensagens, dos homens e
das idéias” (UNESCO, 1989, p.34, tradução nossa). Além disso, foi acusada pelos EUA,
quando da sua retirada, de ser um dos seis organismos internacionais com problemas que
envolviam uma exagerada politização, hostilidade em relação aos valores ocidentais, mal
gestão administrativa e demanda excessiva de recursos (GIFREU, 1986, p. 172-173). Ainda
na resolução de 1989 coloca: “[..] Tudo isso deu lugar a um equívoco, aproveitado para
obscurecer o prestígio da organização” (UNESCO, 1989, p.34, tradução nossa).
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Ata da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – 25º
reunião, Sofia, 1989 – resoluções