A COMUNICAÇÃO COMO DIREITO HUMANO: Um ... - DHnet

conservação da diversidade cultural e lingüística, e no aumento da distância entre os Países
industrializados e em desenvolvimento(UNESCO, 1995, p.117, tradução nossa); bem como o
acesso a uma mídia comunitária e a um serviço público de informação era o discurso mais
próximo do que foi a NOMIC.
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4. COMUNICAÇÃO, INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA 53
4.1 Grande programa IV: comunicação, informação e informática.
A Conferência Geral,
[...]
B. No marco do programa IV.2, “Desenvolvimento da capacidade em
comunicação, informação e informática”,
a) fomentar, particularmente nos Países em desenvolvimento, o
estabelecimento de meios de comunicação comunitários em zonas rurais e
desfavorecidas, assim como nas grandes cidades, facilitando deste modo
instrumentos à sociedade civil para que participe no processo de
desenvolvimento; (UNESCO, 1995, p.53, tradução nossa)
Em 1997 e 1999, as últimas resoluções do século XX adotaram a expressão “nova
sociedade da informação” com variações para “sociedade mundial da informação”, e
“sociedade da comunicação e da informação”, consolidando o lugar de protagonista absoluta
para as novas tecnologias da informação e comunicação (TIC), especialmente a internet. O
título de “nova” terminava por significar uma certa resignação diante da tese do determinismo
tecnológico, a saber, a nova ordem da informação e da comunicação estava acontecendo como
conseqüência do pragmatismo instrumental. O mais relevante, portanto, era “[...] estimular
uma reflexão interdisciplinar sobre as repercussões socioculturais das novas tecnologias assim
como os problemas jurídicos, econômicos e éticos vinculados ao ciberespaço” (UNESCO,
1997, p.63-64, tradução nossa).
Mesmo quando, em 1999, passou a falar “por uma sociedade da comunicação e
informação para todos” a defesa do acesso prevaleceu em detrimento da participação, ou seja,
não importava a origem e nem o caminho percorrido pela informação, desde que chegasse ao
destino. Isso significava uma livre circulação garantida pelo respeito à liberdade de expressão
e de imprensa dos profissionais e empresas. A tentativa de resgatar, de alguma forma, a idéia
de participação estava quando realçou a contribuição dos meios de comunicação à autonomia
de grupos vulneráveis como mulheres e jovens. O plano de ação tinha como objetivo a
elaboração de “modelos viáveis para utilizar meios de comunicação e informação com vistas a
atenuar a pobreza e propiciar a integração social, uma maior participação social e a
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Ata da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – 28ª
reunião, Paris, 1995 – resoluções