A COMUNICAÇÃO COMO DIREITO HUMANO: Um ... - DHnet

políticos, com mudanças substanciais em seus objetivos, a partir das resoluções de 1969, mas
antes disso já se percebe um esboço das primeiras bases para os estudos e ações futuras.
Em 1966, a palavra comunicação apareceu incorporando as questões inseridas até
então no item informação: livre circulação das informações e intercâmbios internacionais,
informação, informação pública e fomento à compreensão internacional, documentação e
bibliotecas, estatísticas (UNESCO, 1966, p.68-69, tradução nossa). É uma incipiente mudança
conceitual, inaugurando um outro momento no discurso da Organização. Um resgate das
preocupações instrumentais/técnicas que proporcionavam a difusão dos conteúdos
(informação), mas deixando explícito tudo isso como parte de um processo mais amplo e
complexo que é a comunicação. Apesar de permanecer com grande destaque, a informação
,agora, é parte e não o todo.
4. COMUNICAÇÃO 36
Resolução dirigida aos Estados Membros
4.2 Informação
Investigações e estudos
4.21 Autoriza-se ao Diretor Geral a fomentar um maior conhecimento sobre
o papel que pode desempenhar os grandes meios de informação na sociedade
e a utilidade das técnicas de informação para promover os objetivos da
UNESCO e em particular:
a) A reunir e difundir, em cooperação com os Estados Membros e as
organizações que atuam na esfera da informação, dados sobre a evolução das
instituições e das técnicas, no emprego e na influência dos grandes meios de
informação, e a estimular as investigações nessa esfera, sobretudo no que se
refere aos efeitos dos grandes meios de informação, ao papel, a condição e as
funções dos meios de informação na sociedade moderna e os organismos de
controle interno; (UNESCO, 1966, p.70)
A UNESCO começou a dar sinais de autonomia teórica e política sobre o tema, frente
a outros organismos centrais da ONU, como o Conselho Econômico e Social, assumindo o
protagonismo do debate internacional da comunicação. A aprovação, por sua vez, dos Pactos
de Direitos Humanos – correlacionando as perspectivas individual (Direitos Civis e Políticos),
coletiva e difusa (Direitos Econômicos, Sociais e Culturais) – reforçou a tese da ligação estrita
entre os problemas da comunicação e da informação com os econômicos, sociais e culturais.
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Ata da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – 14ª
reunião, Paris, 1966 – resoluções
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