A COMUNICAÇÃO COMO DIREITO HUMANO: Um ... - DHnet

Os objetivos são traçar uma trajetória das contribuições teóricas, no campo da
Comunicação e dos Direitos Humanos, à construção do conceito; apontar as relações entre os
contextos históricos, sociais, políticos, ideológicos, econômicos e culturais que favoreceram
ou não seu aparecimento; identificar possíveis modelos teóricos do estudo da Comunicação e
dos Direitos Humanos, balizadores de uma definição; conhecer como o tema está inserido ou
não no discurso normativo dos direitos humanos; enfim, sistematizar um conhecimento que
arregimente, sem totalidades, argumentos científicos - de forma alguma abandonando sua
vertente político-ideológica – para um diálogo entre os saberes da Comunicação e os Direitos
Humanos. Diálogo este, ainda sob rasura, acontecendo, não permitindo ser encaixotado como
algo resolvido e terminado.
O que bem foi colocado no relatório MacBride, “Um Mundo e Muitas Vozes”,
primeiro documento da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e
Cultura/UNESCO sobre o tema, serve ainda hoje.
Entretanto a idéia do ‘direito à Comunicação’ não recebeu ainda sua forma
definitiva, nem o seu conteúdo pleno. Longe de ser já – como parecem
desejar alguns – um princípio bem estabelecido, cujas conseqüências lógicas
poderiam ser deduzidas a partir de agora, ainda está na fase em que as
pessoas refletem sobre todas as suas implicações e continuam a enriquecelo”.
(UNESCO, 1983, p. 288).
Não se defende nesta pesquisa a necessidade da fundamentação teórica da
comunicação enquanto direito humano como condição para o reconhecimento e efetivação da
mesma, pois a garantia de qualquer direito se dá, sobretudo, na prática dos conflitos sociais,
nos enfrentamentos políticos, econômicos, e nas relações de poder. No entanto, as lutas
também ocorrem no campo das idéias; no reconhecimento e legitimação dos arcabouços
teóricos e dos discursos normativos; no processo de construção de conhecimento; nos
conflitos ideológicos e culturais; e nas disputas por hegemonia. Realmente não se pode limitar
apenas em interpretar o mundo de diferentes maneiras, mas sobretudo transformá-lo (MARX,
ENGELS, 2005, p.120) E essa transformação acontece através do pensar e agir. A proposta,
portanto, é por uma práxis da comunicação como um direito humano. A teoria isolada da
prática social gera apenas a “palavreria, o verbalismo, blablablá”, também a ação sem o
refletir, sem o pensar, é apenas “ativismo” (FREIRE, 1987, p.78).
A luta pela efetivação desse direito já acontece concretamente, o que defende-se aqui é
a necessidade de outros pensamentos, reflexões, de outras contribuições para a sistematização
de um conhecimento científico sobre o tema em questão; de analisar a sua positivação ou não
no marco legal dos direitos dumanos; de propor orientações para um estudo mais aprofundado
13